Segunda-feira, 18.06.12
Cavaco promulga Código do Trabalho e pede “estabilidade” para criação de emprego

Cavaco Silva diz que “não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional”

 (Foto: Miguel Madeira)

O Presidente da República promulgou as alterações ao Código do Trabalho, exortando nesta segunda-feira a que, “a partir de agora”, se “assegure” a estabilidade legislativa “com vista” à “recuperação” do investimento, criação de emprego e relançamento “sustentado” da economia.

 

Na mensagem de promulgação do diploma publicada na página da Internet da Presidência da República, de sete pontos, Cavaco Silva diz que na análise realizada pela Casa Civil da Presidência da República “não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional” e realça ter tido “presente os compromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais”.

“Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral, deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa”, defende o chefe de Estado.

Cavaco Silva lembra que o diploma foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis da maioria de Governo, do PSD e do CDS, com a abstenção do PS, “tendo votado contra apenas 15% dos deputados.”

 

Noticia do Público



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Quinta-feira, 16.02.12
Dezenas de alunos estavam desde as 10h concentrados em frente à escola
Dezenas de alunos estavam desde as 10h concentrados em frente à escola (Foto: Pedro Maia)
O cancelamento da visita do Presidente da República, Cavaco Silva, à Escola Artística António Arroio, em Lisboa, deveu-se a “um impedimento” relacionado com a função presidencial, confirmou ao PÚBLICO o assessor da Presidência para a Comunicação Social, José Carlos Vieira.

Sem querer dar qualquer outro tipo de explicação, este responsável adiantou, no entanto, que ficou acordado que os secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida e do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, que iam acompanhar o Presidente, iriam realizá-la mesmo sem a presença de Cavaco Silva. Além destes dois governantes, a visita foi acompanhada pela assessora do Presidente para a Educação, Suzana Toscano. Inicialmente prevista para as 10h30, esta realizou-se no novo formato a partir das 11 horas. 

Questionado sobre se foi avaliado existir um problema de segurança nesta visita pelo facto de estar a decorrer uma manifestação de estudantes em frente ao portão da escola, o assessor presidencial limitou-se a dizer não ter indicação de haver qualquer problema de segurança. 

Dezenas de alunos estavam pelo menos desde as 10h concentrados em frente ao portão da escola António Arroio à espera da chegada de Cavaco Silva – inicialmente a Presidência da República não deu qualquer explicação sobre o cancelamento.

De acordo com a TSF, os alunos queixam-se da inexistência de um refeitório nesta escola que serve 1200 alunos e que são obrigados a comer no chão à porta do estabelecimento escolar, mas protestam também pelo fim do passe escolar.

Segundo tinha afirmado à Lusa Carlos Carolino, o elemento da Polícia de Segurança Pública que estava no local a comandar as operações, o cancelamento da visita verificou-se cerca de meia hora depois da hora prevista para o seu início.

 

Via Público



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Quarta-feira, 25.01.12


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Segunda-feira, 11.07.11

 

 

Há exactamente um ano, quando a Moody's descia o rating da dívida portuguesa e uns poucos  manifestavam a sua indignação, a esmagadora maioria dos economistas e comentadores especializados mostraram o seu desdém: andávamos a queixar-nos de quem apenas analisa factos e emite opiniões em vez de tratarmos de nós. Um grupo de economistas - daqueles que, por não alinharem pela propaganda oficial, raramente falam nos media - apresentou uma queixa à Procuradoria Geral da Republica em que se mostrava como estas agências manipulam de forma deliberada e em interesse próprio  os mercados. Ficaram quase sozinhos. 

 

Sobre estas agências e a suposta insensatez de quem as criticava, disse, na SIC, a 31 de Março, o jornalista e comentador económico José Gomes Ferreira: "Estes ratings dos bancos e da nossa dívida que estão todos os dias a cair, reflectem o quê? O conhecimento dos investidores dessa realidade [das contas públicas]." Realidade pela qual o governo de então deveria "pedir desculpa".

 

O nosso Presidente também lamentou o tempo perdido com moinhos de vento. Cavaco Silva avisava que "não compensa absolutamente nada para a economia portuguesa e para o emprego em Portugal estabelecer uma retórica de ataque aos mercados". E deixava o aviso: "ninguém conte comigo para prejudicar o país numa retórica desnecessária que é absolutamente negativa para o emprego no nosso país". E, sobre a descida do rating, há um ano, dizia: "Não vale a pena recriminar as agências de rating. O que nós devemos fazer é o nosso trabalho para depender cada vez menos das necessidades de financiamento externo. Quando nós não precisarmos de pedir dinheiro no estrangeiro não temos de nos preocupar com agências de rating".

 

O governo mudou. O programa que estes políticos e comentadores defendiam foi finalmente aprovado. O nosso rating voltou a descer e agora é "lixo". O que nos dizem agora estas mesmas pessoas sobre as intocáveis agências?

 

Para José Gomes Ferreira, que voltou ao tema a 6 de Julho, "só os ingénuos acreditam que esta descida do ratings da Moody's em quatro pontos tem a ver com critérios puramente técnicos". O que dantes reflectia a nossa realidade passou a ser coisa em que só ingénuos acreditam. Aquilo pelo qual antes o governo devia "pedir desculpa" passou a "isto não é uma questão portuguesa". As agências, que apenas davam "conhecimento" aos investidores, agora "servem os insteresses obscuros da América contra o euro e os alvos fáceis são a Grécia e Portugal" e de "investidores que querem ganhar dinheiro com os CDS". Felizmente, disse, "nós, jornalistas, podemos dizer com clareza o que os políticos não podem". Podemos? Quando?

 

Mas mais extraordinário é mesmo o nosso Chefe de Estado, que esquecendo o apelo para o abandono da "retórica contra os mercados" e a constatação de que "não vale a pena recriminar as agências de rating" passou, subitamente, mas só para espanto dos ingénuos que ainda acreditam na sua seriedade política, para o outro lado da barricada. "Àqueles que sofrem de ignorância na análise, eu apenas posso recomendar um pouco mais de estudo", disse, referindo-se à Moody's. Do tom professoral dirigido a quem criticava as agências de rating passou para o tom professoral dirigido às "agências de rating norte-americanas" que, afinal, "são uma ameaça". Coerente, só mesmo a altivez do costume.

 

Os comentadores dizem o que querem. Apenas falam em seu nome. Concordamos ou discordamos e pronto. Grave é quando um presidente, ainda por cima recorrendo ao seu suposto conhecimento técnico, manda toda a gente calar-se perante decisões que afetam o País quando se quer ver livre de um governo e é o primeiro a gritar quando o governo é da sua cor política. Porque ficamos a saber que antes do Estado que representa está o seu partido. Que antes do rigor está o cinismo. Que antes da verdade está a propaganda política.

 

Ou o que o Presidente da República dizia há um ano não fazia sentido e Cavaco Silva, para prejudicar o governo, não hesitava em trair o seu País através do silêncio; ou o que diz hoje está errado e para defender um governo não hesita em ser irresponsável. Ou o seu silêncio era oportunista ou as suas palavras são imprudentes. Não se pode dizer para não recriminar quem depois se ataca só porque o partido que governa muda entre uma declaração e outra. 

 

Publicado no Expresso Online

 

Daniel Oliveira

 

Via Arrastão



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