Quarta-feira, 23.05.12

O presidente da Câmara de Oeiras foi sentenciado a dois anos de prisão

O presidente da Câmara de Oeiras foi sentenciado a dois anos de prisão (Nuno Ferreira Santos)
O Ministério Público de Oeiras considerou prescrito o procedimento criminal contra o presidente da Câmara Municipal local, Isaltino Morais, pelo crime de corrupção passiva para acto ilícito, pelo que arquivou o inquérito.

Em nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) esclarece contudo que este arquivamento por prescrição (do crime de corrupção) “não tem qualquer relação, relevância ou consequência” na pena de prisão de dois anos aplicada a Isaltino Morais, pelo Tribunal da Relação de Lisboa de 13 de Julho de 2010, a qual ainda não foi executada.

A decisão do MP de Oeiras foi tomada na segunda-feira, tendo, em síntese, considerado que “consumado o crime (de corrupção) em 1 Fevereiro 1996, mesmo aproveitando a constituição de Isaltino Morais como arguido de 9 Junho de 2005 no processo primitivo, o procedimento criminal estaria extinto por prescrição em 1 de Fevereiro de 2011”. Assim, o MP de Oeiras ordenou o arquivamento do inquérito. 

Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação em primeira instância de Isaltino Morais, mas anulou a parte respeitante ao crime de corrupção, devido a uma irregularidade processual, e mandou o Tribunal de Oeiras repetir o julgamento relativamente a esses factos que envolviam uma troca de favores com um empreiteiro algarvio.

Segundo a PGDL, na audiência de julgamento no Tribunal de Oeiras, já em Maio deste ano, foi comunicada a alteração substancial dos factos, não tendo Isaltino Morais “dado o seu acordo para a continuação do julgamento”, ficando o MP de apreciar a questão da prescrição, ou não, do crime de corrupção.

Isaltino Morais foi condenado em 2009, num tribunal de primeira instância, a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente, quanto ao branqueamento de capitais, a Relação de Lisboa baixou a pena para um ano e cinco meses de prisão.

Em cúmulo jurídico, pelos três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais, a Relação decidiu condenar o autarca a dois anos de prisão efectiva. Isaltino Morais chegou a ser detido a 29 de Setembro de 2011, mas acabou por ser libertado menos de 24 horas depois por decisão do tribunal de Oeiras.

 

Retirado do Público



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Domingo, 24.07.11
Só na ilha morreram 84 pessoas
Só na ilha morreram 84 pessoas (Morten Edvardsen/Scanpix/Reuters)

Um dia após os brutais ataques de ontem na Noruega, de que resultaram 91 mortos, permanecem ainda em mistério os motivos do suspeito autor detido pela polícia, mas os primeiros dados estão a revelar tratar-se de um “fundamentalista cristão”, adepto da caça e dos jogos de vídeo, com ligações à extrema-direita e ideologia anti-muçulmana.

 

Capturado ontem mesmo após a explosão à bomba em Oslo e a carga a tiro indiscriminada num campo de jovens na ilha de Utoeya, este homem foi descrito pelos investigadores como “um norueguês de gema”, de 32 anos, que até à data estava totalmente fora dos radares da polícia.

As autoridades não avançaram o seu nome, mas vários media locais identificaram o suspeito como sendo Anders Behring Breivik, alto e louro e de olhos azuis penetrantes, de acordo com uma fotografia de rosto na sua conta de Facebook (entretanto desactivada) – mas que a polícia recusa confirmar devido aos “procedimentos da investigação”.

Mensagens e informações avançadas pelo suspeito naquela rede social, assim como na conta que lhe é atribuída no serviço de microblogging Twitter, esta aberta há poucos dias, sugerem um “fundamentalista cristão”, foi avaliado porém por um responsável da polícia de Oslo, Roger Andresen, citado pela agência noticiosa AFP. Esta mesma fonte precisou que o suspeito demonstra opiniões políticas que “pendem à direita”.

“Há alguns traços políticos que indicam a pendência à direita e um anti-islamismo, mas é ainda cedo para dizer se foi esse o motivo dos seus actos”, avançou por seu lado o comissário de polícia Sveinung Sponheim, em declarações à televisão pública NRK.

No perfil de Facebook atribuído a Breivik, este diz ser “conservador”, “cristão”, adepto da caça e de jogos de computador como World of Warcraft” e “Modern Warfare 2”. Afirma-se também “solteiro” e director da quinta biológica Breivik Geofarm, onde, especula-se, terá obtido os fertilizantes passíveis de serem usados para construir a bomba que explodiu no edifício do primeiro-ministro norueguês, Jens Stoltenberg, bem no centro de Oslo, e causou sete mortes, uma hora antes do ataque a tiro que matou 84 pessoas no campo de jovens do Partido Trabalhista (no poder), em Utoeya.

Os media noruegueses descrevem-no ora como “pertencente aos meios da extrema-direita”, “nacionalista” ou mesmo como “maçon” e asseveram que é possuidor de várias armas e pelo menos uma espingarda automática.

Esta teoria é sustentada por vários comentários da sua suposta autoria feita em websites e fóruns como o www.document.no, onde defende opiniões ultranacionalistas e expressa elevada hostilidade em relação às ideias de sociedades multiculturais, apesar de rejeitar explicitamente a ideologia nazi. No Twitter, Breivik postou uma única mensagem, datada de 17 de Julho, citando o filósofo britânico John Stuart Mill: “Uma pessoa com uma crença tem tanta força quanto 100 mil pessoas que têm interesses”.

 

Via Público



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