Terça-feira, 05.06.12

PSP operações stop

 

No caso de os condutores terem dívidas fiscais podem ver o seu carro apreendido por elementos das Finanças

 



publicado por olhar para o mundo às 08:46 | link do post | comentar

Quinta-feira, 31.05.12

«As famílias precisam de ajuda já! Todos os dias há famílias a perderem as suas casas». O apelo é de Natália Nunes, da DECO, feito à AF. Em resposta, todos os partidos vão discutir a 8 de junho no Parlamento alterações temporárias às regras do crédito habitação no caso de sobreendividamento das famílias.


Em cima da mesa estarão medidas mais ou menos consensuais e que passam por dar, a quem ficou no desemprego ou sofreu uma quebra acentuada do seu rendimento, alternativas à devolução da casa ao banco. 

No rol de medidas, todos os partidos querem limitar o aumento dospread (margem de lucro do banco) em caso de divórcio, viuvez ou desemprego, ao mesmo tempo que defendem a moratória. Os sociais-democratas propõem que famílias onde, pelo menos, um dos elementos esteja no desemprego, que se deparem com uma taxa de esforço no crédito acima dos 45% e um rendimento anual bruto do agregado, no momento do incumprimento, inferior a 25 mil euros, possam ficar entre 6 a 18 meses sem pagar prestações ou ficar até 4 anos só a pagar juros com um spread de 0,25%. Nestas circunstâncias, o prazo do empréstimo pode ser alargado até o devedor ter 75 anos e o banco não poderá cobrar comissões adicionais.

Desempregados e famílias em crise vão ter alternativas para pagar o crédito habitaçãoO Bloco, por exemplo, defende uma moratória, total ou parcial, mais alargada: por um período até 24 meses, sem que as condições do crédito sejam revistas.

entrega da casa ao banco será então uma medida-limite. O PSD quer que esta pague a dívida quando o imóvel em causa seja a única habitação da família, que o valor da casa não seja superior a 250 mil euros e que o valor da avaliação da casa e das prestações pagas não seja igual ou superior ao valor do empréstimo inicial. O devedor pode ainda retomar a casa se pagar as prestações vencidas, juros de mora e as despesas do processo, querem sociais-democratas e socialistas.

O PS defende, no entanto, que, para os desempregados, o valor fiscal do imóvel não pode exceder os 200 mil euros e, em situações de quebra acentuada no rendimento, o valor da habitação não pode superar os 300 mil. 

Já o BE considera que o valor da casa não conta para esta equação. A devolução da habitação deve acontecer quando a moratória não é já uma «solução viável» ou numa «situação avançada de execução da hipoteca». Uma situação a considerar para quem está desempregado e tem uma taxa de esforço acima de 50%. Depois da moratória, se o devedor não conseguir pagar as prestações, o Bloco quer obrigar os bancos a aceitar o imóvel, se este for a única habitação permanente. 

O devedor poderá ainda optar por arrendar a casa ou pela permuta de outra mais barata. Neste último caso, o PSD quer limitar condições na lei: o novo imóvel terá de ficar, no máximo, a 15 km de distância em linha reta, dimensão e em estado de conservação equivalentes. Esta via não será uma opção para o banco, mas antes uma obrigação. 

Uma medida consensual, ao contrário do fundo de garantia, no valor de 150 milhões de euros, proposto pelo PS. Um mecanismo que seria idêntico a um seguro de crédito habitação, sendo pago pelo banco e pelo devedor.

O PS defende, ainda, a resolução do contrato se três prestações vencidas não forem pagas e que o reembolso do Plano Poupança Reforma ou Plano Poupança Educação possa pagar prestações sem penalizações fiscais.

PS e PSD defendem ainda a necessidade de dar prioridade ao crédito habitação quando há outras dívidas.

Já o CDS, que entregará a sua proposta a 1 de junho, está mais preocupado na prevenção de casos críticos. Os democratas-cristãos defendem a obrigatoriedade de uma reunião para reanálise do crédito, antecipando «riscos de incumprimento», e quando se justifique, que o banco apresente soluções para evitar a entrada do contrato de crédito em mora». O CDS defende ainda a definição de um manual de boas práticas e alteração à lei das penhoras.

 

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publicado por olhar para o mundo às 08:57 | link do post | comentar

Quinta-feira, 22.09.11
Revista «Visão» elenca «obras loucas» de Alberto João Jardim

 

Marina do Lugar de Baixo, túneis de São Vicente e do Seixal, ribeira da Madalena do Mar e o aterro do Porto do Funchal. Estas são as cinco "obras loucas de Jardim" que a revista "Visão" garante terem feito disparar a dívida da Madeira.

A Marina do Lugar de Baixo, por exemplo, que já terá custado 105 milhões de euros, "tem capacidade para 291 embarcações" mas "está às moscas".

 

Os seis túneis de São Vicente (costa norte da Madeira), parte dos quais continuam por inaugurar, também terão contribuído para o agravamento das contas públicas.

 

Já o Túnel no Seixal (concelho de Porto Moniz), feito para desviar o trânsito de uma freguesia com 700 habitantes, rompeu um lençol freático que desde há cinco anos corre diretamente para o mar. Água doce que até então ficava retida no solo.

 

O previsível impacto ambiental das obras na Ribeira da Madalena (concelho da Ponta do Sol), também está em destaque. A "Visão" falou com o investigador do Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, Raimundo Quintal, que alertou para as previsíveis "enchentes-relâmpago", em tudo semelhante às que vitimaram 43 pessoas em fevereiro do ano passado.

 

A fechar a galeria das "obras loucas de Jardim", a "Visão" destaca o aterro do Porto do Funchal, onde o governo regional pretende construir um cais de atracagem. Um projeto de 80 milhões de euros.

 



Via Expresso



publicado por olhar para o mundo às 19:52 | link do post | comentar

Domingo, 24.07.11

Opções para quem não consegue pagar casa

 

A subida dos juros e da Euribor colocam novas dificuldades às famílias e as perguntas são muitas. Há alternativas à insolvência? Posso pedir um período de carência? Que opções legais tenho? Conheça as respostas

 

A subida da Euribor desequilibrou o meu orçamento familiar. Não consigo pagar o empréstimo. Sei que foi o que combinei no contrato, mas há outras opções para renegociar que não passem por uma declaração de insolvência? 


Num cenário de subida da taxa de juro que torne incomportável o pagamento da prestação mensal, a primeira alternativa é a renegociação dos termos do empréstimo (contratar taxa fixa, aumentar a maturidade do empréstimo, etc.) com o banco. Esta renegociação pode ser da iniciativa do devedor e, note-se, é também do interesse do banco, uma vez que pode evitar situações de incumprimento. Dentro das possibilidades de cada devedor, a contratação de produtos adicionais (um seguro de crédito, seguro do imóvel, constituição de um depósito, etc.) pode fortalecer a posição negocial e facilitar a alteração das condições do crédito. Em paralelo, deve ser ponderada a possibilidade de transferir o crédito para outra instituição que ofereça condições mais vantajosas; é importante reter, contudo, que esta hipótese envolve quase sempre penalizações, que devem ser devidamente avaliadas.

 

Estou desempregado. Posso pedir um período de carência? Não tenho condições para pagar o empréstimo. Ou estender o prazo de maturidade? 
Não existe mecanismo legal que confira protecção específica ao devedor em caso de perda de emprego. Assim, não tendo sido contratado seguro de crédito que assegure o cumprimento temporário das obrigações perante o banco, a solução passa pela renegociação das condições vigentes, procurando reduzir o valor das prestações no curto prazo (por exemplo, aumentando a maturidade). Note-se que é prática comum os contratos de crédito obrigarem o devedor a comunicar ao banco a eventual perda de emprego e, em caso de incumprimento, permitirem ao banco decretar o vencimento antecipado do crédito.

 

Ler artigo completo no Dinheiro Vivo



publicado por olhar para o mundo às 10:36 | link do post | comentar

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