Terça-feira, 26.06.12

O fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, lançou uma petição de apoio a Richard O¿Dwyer, o estudante britânico que está em vias de ser extraditado para os Estados Unidos para ser acusado de violação de direitos de autor, arriscando uma pena que vai até 10 anos de prisão.


O'Dwyer, que tem 22 anos e é estudante de multimedia na universidade de Sheffield, fundou em Dezembro de 2007 o site TVShack.net, que basicamente era um conjunto de links para ver filmes e séries de televisão online. O seu site tinha um aviso logo na página inicial, a dizer que o conteúdo em causa estava alojado noutros locais e que não se responsabilizava por ele, acrescentando que se regia pelas leis da Suécia, onde estava alojado. 

Em 2010 O¿Dwyer foi detido, e desde então enfrenta uma batalha legal. O Reino Unido decidiu não o acusar, mas os Estados Unidos avançaram com o processo e pediram a sua extradição. Em Janeiro deste ano ela foi aprovada por um tribunal britânico, e ratificada pela secretária de Estado do interior, Theresa May. 

Fundador da Wikipedia associa-se a campanha por estudante britânico que os EUA querem usar como exemploPara Jimmy Wales, O¿Dwyer tornou-se o rosto de uma luta mais alargada contra a legislação que está a ser preparada nos Estados Unidos para aumentar o controlo e a intervenção sobre «copyrights» e pirataria online. São duas leis, conhecidas como SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect Intelectual Property Act), e os seus críticos dizem que podem colocar em causa sites nucleares da internet, como o Google ou a Wikipedia.

«Desde o início da internet temos assistido a uma luta entre os interesses da «indústria de conteúdos» e os interesses do público em geral. Devido a enorme capacidade de lobbying e muito dinheiro oferecido aos políticos, até há muito pouco tempo a indústria de conteúdos ganhou todas as batalhas», afirma ao «Guardian» Jimmy Wales: «Nós, os utilizadores de internet, infligimos-lhes a primeira grande derrota no início deste ano, com os épicos protestos contra o SOPA e o PIPA, que culminou com um blackout generalizado na da net e com 10 milhões de pessoas a contactar o Congresso norte-americano para expressar a sua oposição.»

 

Retirado do Push



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Sexta-feira, 25.11.11

Este decisão remonta a 2004 e teve origem num litígio entre um ISP chamado Scarlet e uma empresa de gestão de direitos de autor belga, a Sabam
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deliberou hoje que é ilegal um juiz pedir a um fornecedor de Internet para que este controle o tráfego de Internet dos seus clientes de modo a evitar downloads de ficheiros protegidos por direitos de autor.

A sentença estipula que este tipo de vigilância põe em causa os direitos fundamentais dos clientes, como a protecção de dados ou a liberdade de receber e comunicar informações, e também viola a liberdade da própria empresa que fornece Internet.

Esta decisão remonta a 2004 e teve origem num litígio entre um ISP chamado Scarlet (que opera na Bélgica e na Holanda) e uma empresa de gestão de direitos de autor belga, a Sabam. Nesse ano, a Sabam queixou-se de que alguns clientes da Scarlet usavam os seus serviços de Internet para descarregar, sem pagar os respectivos direitos de autor, obras constantes do seu catálogo.

O processo foi a tribunal e foi decidido, em primeira instância por um tribunal de Bruxelas, que a empresa Scarlet teria de pôr fim às infracções, sob pena de multa caso o não fizesse.

Não contente com a decisão deste tribunal, a empresa recorreu a um tribunal de apelo de Bruxelas alegando que esta decisão não era conforme ao direito comunitário, uma vez que o obrigava a supervisionar as suas redes, o que era incompatível com a directiva sobre comércio electrónico e com os direitos fundamentais dos cidadãos europeus, relata o “El País”.

Os juízes de apelo consultaram, por isso, o TJUE e, agora, foi finalmente decidido que “o pedido judicial pelo qual se ordena o estabelecimento de um filtro implica supervisionar, no interesse dos titulares dos direitos de autor, a totalidade das comunicações electrónicas efectuadas na rede do fornecedor de Internet afectado (... Por isso) O dito requerimento judicial implicaria uma vulnerabilidade substancial da liberdade da empresa Scarlet, dado que a obrigaria a estabelecer um sistema informático complexo, gravoso, permanente e exclusivamente às suas expensas”.

Por outro lado, os efeitos do pedido judicial não se limitariam [a afectar a] empresa Scarlet, já que o sistema de filtros também iria “vulnerar os direitos fundamentais dos seus clientes. A saber: o direito à protecção de dados de carácter pessoal e à liberdade de receberam ou comunicarem informações, direitos que se encontram protegidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, ressalva ainda o TJUE, citado pelo “El País”.

Além do mais - salienta o tribunal - este controlo e bloqueio poderiam impedir a liberdade de comunicações de conteúdo lícito.

 

Via Público



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Terça-feira, 24.05.11
Partido Pirata português quer downloads legais

 

 

O movimento Partido Pirata português pretende tornar legais os downloads de ficheiros através da Internet

Esta é uma das metas deste movimento que está a recolher assinaturas para se poder constituir legalmente como partido político.

 

Em declarações à Lusa, André Rosa, um dos fundadores do movimento, adiantou que o este defende «a reformulação dos direitos de autor, a abolição das patentes e a transparência política».

 

Para André Rosa «a cultura deve ser partilhada», pelo que faz sentido que os downloadas de música, de filmes e de livros sejam legais.

 

«Os artistas nunca ganharam muito dinheiro porque as editoras é que ficam com ele. Muitas vezes até quem tem os direitos de autor são as editoras e não os próprios artistas», acrescentou.

 

Via Sol



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