Terça-feira, 03.01.12
As farmácias têm 90 dias para escoar o stock a preços antigos
As farmácias têm 90 dias para escoar o stock a preços antigos (Foto: Paula Abreu)

Os medicamentos genéricos com preço superior a dez euros vão ter de passar a custar metade do fármaco de marca com a mesma substância activa. A medida, publicada nesta segunda-feira numa portaria em Diário da República, entra em vigor a partir de terça-feira, mas as farmácias têm 90 dias para escoar o stockcom preços antigos – o que significa que na prática só em Abril todos os utentes poderão sentir a redução.

 

A portaria conjunta dos ministérios da Economia e Saúde, assinada pelo secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira, e pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, surge na sequência de um decreto-lei de Novembro que estabeleceu o novo regime de preços dos medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica mas comparticipados e que se traduziu numa baixa generalizada dos preços, em linha com o memorando de entendimento assinado com a troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).

O documento vem agora concretizar que todos os anos, até 15 de Dezembro, os titulares da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento, ou os seus representantes legais, devem apresentar a lista dos preços a praticar a partir de 1 de Janeiro no ano seguinte.

É nesta altura que é feita a comparação entre o preço praticado em Portugal e aquele que vigora nos países que nos servem de referência. Se o preço nos outros países for mais baixo, o preço em Portugal também tem de baixar. Mas a regra não se aplica se em causa estiver uma subida de preços.

A única excepção prevista pela portaria diz respeito aos medicamentos de marca com preços inferiores a cinco euros. Para efeitos de comparação é sempre utilizada a embalagem de menor dimensão e quando a dosagem não é igual é feita uma proporção.

No que diz respeito aos medicamentos genéricos, a portaria explica que o preço de venda ao público (PVP) destes fármacos será alvo de revisão anual em função do preço máximo administrativamente fixado do medicamento de referência com igual dosagem e forma terapêutica.

Assim, os “PVP dos medicamentos genéricos devem ser reduzidos, até ao valor correspondente a 50% do preço máximo, administrativamente fixado, do medicamento de referência com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica.

Nos casos em que os preços de venda ao armazenista (PVA) de todas as apresentações do medicamento de referência, com igual dosagem e na mesma forma farmacêutica, sejam inferiores a dez euros, os PVP dos medicamentos genéricos devem ser reduzidos, até ao valor correspondente a 75% do preço máximo administrativamente fixado”. No entanto, mais uma vez, há uma excepção para as “apresentações de medicamentos genéricos cujos PVP em vigor sejam inferiores ou iguais a 3,25 euros”.

Apesar de a presente portaria ter efeitos já a partir de amanhã, terça-feira, prevê um período de transição que durará até Abril. “A partir da data de entrada em vigor dos novos preços, a indústria não pode colocar nos distribuidores por grosso, nem nas farmácias, medicamentos que apresentem preços diferentes dos resultantes do disposto no presente diploma”, lê-se na portaria. Já os distribuidores poderão escoar para as farmácias durante 60 dias os medicamentos que já têm com o preço antigo. As farmácias, por sua vez, podem durante 90 dias vender os fármacos ainda marcados com o preço antigo aos utentes.

O diploma permite alterações dos preços autorizados, desde que para valores sempre inferiores ao estipulado e mediante comunicação prévia à Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) e à Direcção-Geral das Actividades Económicas, e define que os preços dos medicamentos serão objecto de revisão anual. 

 

Via Público



publicado por olhar para o mundo às 08:17 | link do post | comentar

Segunda-feira, 29.08.11
Preço dos medicamentos genéricos vai reduzir para 50%

 

O ministro da Saúde prepara-se para anunciar uma forte baixa do preço dos genéricos: vão passar a ser 50% mais baratos do que os medicamentos originais (de marca).

Trata-se de um ajuste de última hora entre a troika e o Governo, apurou o SOL junto de fonte governamental. No memorando de entendimento, estava previsto que os genéricos – que actualmente têm um preço inferior ao original em 35% – passassem a ser 40% mais baratos. «Houve uma revisão da medida porque havia margem para isso e agora têm de ser a metade do preço do original», explica fonte do sector.

Numa primeira fase, a medida será aplicada aos genéricos que entretanto entrem no mercado. Mas no próximo ano, quando se processar a revisão anual de preços, outros genéricos serão abrangidos por esta redução.

O presidente da Associação Portuguesa de Genéricos (APOGEN), Paulo Lilaia, diz ao SOL que desconhece a alteração: «Isso não faz sentido. O que estava previsto no memorando era que o primeiro genérico a entrar no mercado tivesse um preço 40% inferior ao do medicamento original».

Mas o ministro Paulo Macedo tem avisado, nos últimos dias, que vêm aí cortes elevados na área dos medicamentos, que segundo o Tribunal de Contas representam 21,8% dos gastos em Saúde. Aliás, fonte do gabinete do ministro refere que é com os genéricos que se irá «assistir ao maior valor de poupança».

E, na quarta-feira, numa visita ao Algarve, o governante alertou a indústria farmacêutica para o facto de ter de «participar no esforço de redução» de 500 milhões de euros na despesa com Saúde. E não só com a baixa dos preços dos genéricos. O ministro quer também, sabe o SOL, um novo sistema de determinação do preço da indústria, que equivale a rever as margens de lucro dos laboratórios.

Impedir juízes de suspender genéricos

Além disso, o Executivo está decidido a impedir que as farmacêuticas travem em tribunal a entrada de novos genéricos no mercado. Para isso, vai aprovar, em breve, legislação que impede os tribunais administrativos de suspenderem a autorização de introdução no mercado de genéricos. Isto na sequência de providências cautelares interpostas pelos laboratórios, que acusam as empresas de genéricos de violarem as patentes.

«Para nós, as patentes já expiraram. Mas, enquanto se discute essa questão em tribunal, não faz sentido que os juízes decretem a suspensão pois estão a tomar como verdadeira a versão de um dos lados», defende Paulo Lilaia, sublinhando que, neste momento, estão em tribunal mais de 800 genéricos referentes a 20 moléculas, o que equivale, assegura, a um prejuízo de 100 milhões de euros por ano para o Estado e os utentes.

Mas os laboratórios que produzem os originais alegam, explica fonte do sector, que «não faz sentido o Estado dar cobertura a ilegalidades». E garantem que a maioria dos genéricos «viola a patente, que impede a cópia dos originais».

Além de apostar nos genéricos – uma promessa feita por todos os ministros da Saúde nos últimos dez anos – , Paulo Macedo quer reduzir os gastos dos hospitais com medicamentos. O que será feito, revelou o ministro esta semana, através de «monitorização e orientações clínicas» para a prescrição de medicamentos no meio hospitalar.

«Há uma enorme anarquia. Na área dos antibióticos e na oncologia são precisas orientações clínicas mais concretas», explicou fonte médica ao SOL. Ou seja, a tutela, com a colaboração das entidades científicas e médicas, quer normas claras dos medicamentos a usar em cada situação, especialmente na área oncológica, sida e medicamentos biológicos. «Vão passar a dar os medicamentos mais baratos aos doentes», contrapõe um outro médico, preocupado com o efeito dos cortes na qualidade da saúde.

 

Via Sol



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