Segunda-feira, 07.05.12
O combate à corrupção é moroso e apresenta resultados abaixo do recomendável
O combate à corrupção é moroso e apresenta resultados abaixo do recomendável (Foto: Adriano Miranda)
O ex-ministro da Justiça Laborinho Lúcio desafiou a Assembleia da República a produzir uma estratégia efectiva de combate à corrupção, ultrapassando os “princípios e manifestações de boa vontade” que já emanou.

Na apresentação de um relatório do Sistema Nacional de Integridade (SNI) sobre corrupção em Portugal, Laborinho Lúcio referiu nesta segunda-feira que “é necessário que a Assembleia da República compreenda que é aí que é preciso um pacto”. Para aplicar essa estratégia avançou a possibilidade de ser criado um órgão, indicando que as organizações que já existem podem ser aproveitadas para esta nova entidade. 

Aos partidos, acrescentou, cabe serem “exigentes na qualidade dos seus elementos” para prevenir “a montante” os casos de corrupção com eleitos, em vez de se estar a agir “a jusante, punindo as más escolhas”. “A credibilidade da classe política está aí, na escolha”, argumentou. 

No plano judicial, Laborinho Lúcio destacou o conflito que subsiste entre eficácia no combate à corrupção e respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. As escolhas, indicou, situam-se no aumento ou redução de restrições ao uso de escutas, ao segredo de justiça e aos direitos de defesa dos arguidos. 

O relatório do SNI conclui que o combate à corrupção apresenta resultados abaixo do recomendável e refere que a “cunha” está institucionalizada entre os elementos dos governos. Apesar dos “esforços”, traduzidos na produção de legislação, muitas das novas leis “estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção e formatação”, o que as torna “ineficazes”, acrescenta o documento produzido pelo SNI, formado por entidades públicas e privadas e elementos da sociedade empenhadas no combate à corrupção. 

O trabalho conclui que o combate à corrupção “está enfraquecido por uma série de deficiências” resultantes da “falta de uma estratégia nacional de combate a esta criminalidade complexa”. O relatório português insere-se numa iniciativa da organizaçãoTransparency International, que se desenvolveu noutros 24 países europeus e que em Portugal foi realizado pela associação Transparência e Integridade, centro INTELI - Inteligência e Inovação e Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. 

 

Via Público



publicado por olhar para o mundo às 21:33 | link do post | comentar

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