Segunda-feira, 18.06.12
Cavaco promulga Código do Trabalho e pede “estabilidade” para criação de emprego

Cavaco Silva diz que “não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional”

 (Foto: Miguel Madeira)

O Presidente da República promulgou as alterações ao Código do Trabalho, exortando nesta segunda-feira a que, “a partir de agora”, se “assegure” a estabilidade legislativa “com vista” à “recuperação” do investimento, criação de emprego e relançamento “sustentado” da economia.

 

Na mensagem de promulgação do diploma publicada na página da Internet da Presidência da República, de sete pontos, Cavaco Silva diz que na análise realizada pela Casa Civil da Presidência da República “não foram identificados indícios claros de inconstitucionalidade que justificassem a intervenção do Tribunal Constitucional” e realça ter tido “presente os compromissos assumidos por Portugal junto das instituições internacionais”.

“Com a entrada em vigor desta reforma da legislação laboral, deverá assegurar-se, a partir de agora, a estabilidade das normas reguladoras das relações laborais, com vista à recuperação do investimento, à criação de novos postos de trabalho e ao relançamento sustentado da economia portuguesa”, defende o chefe de Estado.

Cavaco Silva lembra que o diploma foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis da maioria de Governo, do PSD e do CDS, com a abstenção do PS, “tendo votado contra apenas 15% dos deputados.”

 

Noticia do Público



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Sexta-feira, 15.06.12
Escultura a promover a política de um filho, em Pequim
Escultura a promover a política de um filho, em Pequim (Reuters/Guang Niu)

Um aborto forçado aos sete meses de gestação na China está a gerar uma onda de indignação contra a política de controlo de natalidade no país, depois de uma imagem do feto morto deitado ao lado da mãe ter ido parar à Internet.

 

Grupos de direitos humanos dizem que as autoridades da província chinesa de Shaanxi obrigaram a mulher, Feng Jianmei, a abortar a 2 de Junho porque não tinha dinheiro para pagar a multa de 40.000 yuan (4975 euros) por exceder o limite imposto pela política de controlo de natalidade de “um filho”.

As autoridades da localidade de Zhenping dizem que Feng Jianmei, de 22 anos, concordou. Mas a versão dos familiares ouvidos pela AFP é bem diferente. Segundo um familiar, que confirmou a autenticidade da fotografia que foi posta a circular na Internet, tanto ela como o marido estavam contra a interrupção da gravidez. Os responsáveis do hospital recusaram-se a fazer quaisquer comentários.

“Isto é o que eles dizem que os demónios japoneses e nazis fizeram. Mas isto está mesmo a acontecer e não é, de maneira nenhuma, caso único”, escreveu um cibernauta chinês no site Netease.com. 

Desde os anos 1970 que, numa tentativa de controlar o crescimento da sua população de 1,3 mil milhões, a China impõe duras políticas de natalidade. Cada família pode ter apenas um filho, nas zonas urbanas, e dois, nas rurais e apenas se o primeiro for menina.

“A história de Feng Jianmei mostra que a política de um filho continua a permitir a violência contra as mulheres todos os dias”, disse à AFP Chai Ling, do grupo de defesa dos direitos humanos sedeado nos Estados Unidos All Girls Allowed.

 

Noticia do Público



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Quinta-feira, 14.06.12
A reforma das freguesias de Lisboa ainda está no Parlamento
A reforma das freguesias de Lisboa ainda está no Parlamento (Nuno Ferreira Santos)
Jorge Miranda aponta inconstitucionalidade na reforma de freguesias sem consulta ao município de Loures.

O constitucionalista Jorge Miranda defende que a criação da freguesia do Parque das Nações, em Lisboa, com território de Loures, prevista na reforma administrativa de freguesias, viola a Constituição por não ter existido consulta ao município de Loures nem às freguesias de Moscavide e de Sacavém.

Um parecer, pedido pela Câmara Municipal de Loures, é claro sobre a inconstitucionalidade da norma da reforma das freguesias, feita pelo PSD e PS, e que transfere parcelas de Loures para a nova freguesia do Parque das Nações. Jorge Miranda recorre a um dos artigos da lei fundamental sobre a criação, extinção ou alteração das áreas e que obriga à "consulta dos órgãos das autarquias abrangidas". 

"Perante o imperativo do artigo 249º da Constituição, tem de se concluir que a norma pertinente do decreto (...) se ache ferido de inconstitucionalidade", lê-se no parecer, a que o PÚBLICO teve acesso. O professor catedrático considera ainda que a inexistência de qualquer consulta aos órgãos municipais representa também uma "ilegalidade" face à lei da reorganização administrativa territorial autárquica que entrou em vigor a 1 de Junho. Foi neste mesmo dia que se votou na especialidade a proposta de alteração do PS e PSD que previa transferência de território de Loures para a nova freguesia do Parque das Nações. Esta alteração surgiu já nas votações em plenário e suscitou, na altura, o protesto por parte do líder da bancada do PCP. Bernardino Soares alertou para a ilegalidade de se fazer uma alteração nas fronteiras do município sem uma consulta prévia aos órgãos municipais, mas a maioria considerou que a lei não o exigia. Com o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, a assistir nas galerias, a votação de toda a reforma prosseguiu e a maioria viabilizou a proposta para a nova freguesia da capital. 

Jorge Miranda não tem dúvidas de que a consulta tinha de ser feita. "Independentemente da razoabilidade ou não da emenda, indiscutível é que os cidadãos directamente interessados não foram ouvidos, através dos seus órgãos representativos autárquicos por incúria do Parlamento. E esta não pode prevalecer sobre regras e princípios da Constituição e da lei", conclui.

A reforma das freguesias de Lisboa está ainda no Parlamento para acerto de redacção final. Depois segue para o Presidente da República para promulgação.

A Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais interpôs ontem uma providência cautelar para suspender a entrega da gestão urbana do Parque das Nações à Câmara de Lisboa, no âmbito da extinção da Parque Expo. Rosa do Egipto, citado pela Lusa, explicou que a autarquia lisboeta não pretende "furtar-se" à sua responsabilidade, mas neste momento não tem capacidade para assumir os 500 mil euros por mês da gestão urbana do Parque das Nações.

 

Noticia do Público



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Quarta-feira, 23.05.12

O Tribunal Cível de Lisboa condenou o movimento Precários Inflexíveis a retirar do seu blog comentários que «atentam contra o bom nome e afetam a imagem comercial» da empresa AXES Market, conforme a sentença de 16 de maio à qual o tvi24.pt teve acesso.


O grupo argumenta que a decisão «ultrapassa todos os limites da censura», segundo explicou ao tvi24.pt João Camargo, um dos ativistas, adiantando que os Precários Inflexíveis vão recorrer da sentença. «Vamos utilizar todos os meios ao nosso alcance para evitar cumprir esta ordem», assegurou.

A polémica começou no dia 10 de maio de 2011, quando o grupo publicou uma denúncia anónima contra a empresa de marketing que contém vários anúncios de emprego em sites especializados.

Precários Inflexíveis queixam-se de «censura» e prometem procurar «todos os meios para evitar» esta ordemNo texto, pode ler-se o testemunho de uma pessoa que enviou o currículo e que foi contactada de imediato para a marcação de uma entrevista. «Fui entrevistada, em inglês, por um norte-americano (o diretor), que falou muito rapidamente acerca da função a desempenhar», explica.

Rapidamente ficou a saber que era «uma das escolhidas» e, no dia seguinte, terá efetuado vendas porta-a-porta com um colaborador. No final, o diretor deu-lhe «os parabéns» por ter sido selecionada. Começou de imediato e alega que descobriu que, afinal, teria de trabalhar «doze horas por dia, seis dias por semana, recebendo apenas uma comissão de 20 ou 30 euros por venda», sem subsídios de transporte ou alimentação, um valor muito abaixo dos iniciais entre 250 e 300 euros por semana prometidos durante a seleção. Três semanas depois, não aguentou mais e saiu. «Até hoje não recebi um cêntimo pelas vendas que fiz», garante, no blog.

«O post tornou-se uma espécie de fórum com denúncias de práticas recorrentes daquela empresa e de outras parecidas, que utilizam diferentes disfarces para ludibriar as pessoas», acrescentou João Camargo. Há testemunhos sobre outras casos, em Espanha e no Brasil, com os mesmos contornos, há ameaças e, sobretudo, muitas desistências de entrevistas com esta e outras empresas semelhantes.

Segundo o acórdão do tribunal, a empresa começou a notar «prejuízos por não conseguir recrutar comerciais para consigo colaborarem» e enviou uma carta aos Precários Inflexíveis, a 1 de agosto de 2011, a pedir a retirada dos comentários e, perante a recusa, avançou com uma providência cautelar, desta vez com o nome de Ambição International Marketing.

Os juízes das Varas Cíveis de Lisboa consideraram que está em causa a «defesa dos direitos ao bom nome e reputação», lembrando que «o direito de informação e crítica não é ilimitado» e que a Constituição da República «estabelece limites ao seu exercício».

«O direito a informar e a expressar a sua própria opinião está limitado pelo direito que as pessoas visadas pelo exercício daquele direito têm a ver respeitada a sua honra e consideração», pode ler-se na sentença.

Como tal, foi decidida a «suspensão ou ocultação dos comentários com referências à requerente [a empresa], capazes de prejudicar o seu crédito ou o seu bom nome, bem como os que venham a ser postados, competindo ao requerido [autores do blog] distinguir entre o que é ou não lícito ali manter».

Os Precários Inflexíveis têm dez dias para o fazer e pagarão 50 euros por cada dia de atraso. O post tem neste momento 360 comentários e várias partilhas através do Facebook. «Nenhuma das empresas (ou talvez a mesma com nome diferente) avançou com qualquer processo ou queixa contra quem escreveu os comentários. Portanto, o que preocupa a administração da empresa é a liberdade de expressão na Internet. O mesmo preocupa o Tribunal», lamentam, em comunicado.

tvi24.pt contactou três números diferentes atribuídos tanto à AXES Market como à Ambição Internacional Marketing, mas as chamadas ou não foram atendidas, ou foram diretamente para a caixa de mensagens.

 

Retirado de Push

 



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Terça-feira, 22.05.12
Viegas quer nova Lei do Cinema no Parlamento dentro de 15 dias
Nova lei irá "criar um ambiente para o cinema e o audiovisual", diz Francisco José Viegas (Nuno Ferreira Santos) 

 

O secretário de Estado da Cultura, o escritor Francisco José Viegas, confirmou neste domingo que pretende ter no Parlamento a proposta de nova lei do cinema, no prazo de 15 dias

 

"Se o prazo legislativo decorrer com normalidade, acho que há essa possibilidade de, no prazo de 15 dias, termos a Lei do Cinema disponível para circular, portanto para entrar na Assembleia da República", afirmou Francisco José Viegas à Lusa. 

O secretário de Estado da Cultura confirmou assim o que antecipara na sexta-feira, no final de uma reunião com a Associação Portuguesa de Realizadores (APR), um grupo de subscritores do documento "Cinema Português: Ultimato ao Governo", entre os quais os realizadores Miguel Gomes e João Salaviza, e os produtores Humberto Santana e Luís Urbano. 

Segundo Francisco José Viegas, esta nova proposta de enquadramento legal "não é uma lei para financiar o cinema, é uma lei para criar um ambiente para o cinema e o audiovisual, ou seja, desde o Plano Nacional de Cinema, que entra em vigor já no início do ano lectivo de 2013/2014 para as escolas, à semelhança com o que acontece com o Plano Nacional de Leitura, até aos apoios à exibição à produção e à promoção internacional". 

"É uma lei geral do cinema e do audiovisual que, pela primeira vez, traz o audiovisual para o mundo também do cinema", acrescentou ainda o secretário de Estado, referindo que a situação de falta de verbas "não é singular do nosso país, vive-se em toda Europa". 

Segundo Francisco José Viegas, "há países onde há financiamento zero, há países onde foi cortado 50 por cento, mas esses países onde o corte foi muito radical, tinham já uma estrutura montada e essa estrutura é a que nós queremos montar com esta Lei do Cinema e do Audiovisual". 

Quanto ao "plano de emergência" referido pelos representantes dos realizadores no final da reunião de sexta-feira, o secretário de Estado afirmou compreender "as dificuldades e a situação de penúria em que o sector foi deixado", por isso está "a ver em que medida é que se podem arranjar soluções muito pontuais para alguns dos casos mais dramáticos". 

A sua vontade é "ver se a partir do momento em que a lei é a aprovada, se podem abrir os concursos habituais do ICA [Instituto do Cinema e do Audiovisual] ainda este ano, tal como os concursos pontuais das artes". 

O secretário de Estado falou à entrada de uma sessão do ciclo literário "Porto de encontro", na biblioteca Almeida Garrett, no Porto, durante a qual afirmou a sua vontade de regressar ainda este ano aos romances policiais, com um livro intitulado "O coleccionador de relva". 

O actual titular da Cultura respondeu que "uma pessoa não ‘está' escritor, ‘é', mas ‘está' secretário de Estado". Admitiu no entanto que as funções públicas o obrigaram a "uma paragem que não quer dizer um corte". 

"Às vezes recorro mesmo à necessidade de ter que escrever por razões mentais, de sanidade absoluta", acrescentou. "Uma pessoa precisa mesmo de escrever, este é um mundo pessoal que não posso deixar de ter, mesmo que isso signifique menos horas de sono".

 

Noticia do Ipsilon



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Quinta-feira, 12.04.12
Formação nas escolas e limitação progressiva dos locais de venda são medidas em preparação no Ministério.Formação nas escolas e limitação progressiva dos locais de venda são medidas em preparação no Ministério. (Paulo Pimenta)
O ministro da Saúde anunciou esta quarta-feira que o Governo vai avançar com a “restrição de fumar em ambientes fechados de modo mais abrangente, incluindo a proibição de fumar em veículos de transporte fechados quando transportem crianças”.~

Falando no Parlamento no âmbito de uma interpelação do PS sobre política de saúde, Paulo Macedo revelou ainda que o Ministério vai também exigir a colocação de “advertências mais explícitas nas embalagens que mostrem e exemplifiquem as consequências do tabagismo na saúde”.

A promoção de acções de formação nas escolas e a limitação progressiva dos locais de venda são outras das medidas em preparação no Ministério.

Paulo Macedo justificou estas medidas “dado o impacto positivo, embora ainda limitado, das recentes alterações legislativas na redução do consumo de tabaco e da exposição ao fumo”.

 

Via Público



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Sexta-feira, 16.03.12

 

Quem emigra pode continuar a receber subsídio de desemprego

 

 

Aqueles que recebem subsídio de desemprego podem “exportar” o benefício para o país de destino durante três meses. Há 16 anos que os portugueses têm um direito de que pouco beneficiam

 

Estás desempregado e as ofertas de trabalho são quase nulas. Emigrar é uma alternativa posta de lado, porque assim perderias o direito ao subsídio desemprego. Certo? Não, errado.

 

É possível sair do país à procura de emprego e continuar a ter acesso à prestação durante um trimestre. É o que diz a lei. Como muitos desconhecem este mecanismo, cancelam a inscrição quando decidem partir para o estrangeiro em busca de uma oportunidade profissional.

 

Fátima Cerqueira, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, explicou ao P3 que, “desde que Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia” – ou seja, desde 1 de Janeiro de 1986 –, é possível “exportar as prestações de desemprego para outro país europeu”. Quer isto dizer que há 16 anos os portugueses têm um direito de que pouco beneficiam. Existem hoje no país cerca de 34 mil beneficiários do subsídio de desemprego.

 

Este mecanismo vale para quem quiser procurar emprego, “sob certas condições”, num dos 27 países da União Europeia e ainda na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

 

Mas quais são as tais “certas condições”? Bom, primeiro o trabalhador deve ter estado inscrito nos centros de emprego durante pelo menos quatro semanas (a contar da data em que ficou desempregado).

 

Nome fácil de guardar: formulário U2

Tem ainda de avisar o centro de emprego que vai sair do país à procura de trabalho. Isto pode ser feito através do formulário U2, que permitirá ao candidato inscrever-se nos serviços de emprego do país de acolhimento – algo que deve ser feito num prazo de sete dias, a contar da data da partida.

 

Caso o beneficiário não encontre emprego, deve regressar a Portugal antes de terminar o período indicado no tal documento U2 (ou E303 no caso de emigração para Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça). Este detalhe é muito importante: se regressares depois do prazo estipulado, perdes o direito às demais prestações uma vez de regresso a Portugal.

 

O período de três meses pode ser estendido até aos seis pelos serviços de emprego. Para isso, deve ser requisitada a prorrogação até 30 dias antes do fim dos período inicial.

 

As autoridades portuguesas não são obrigadas a aceitar a prorrogação. “Nesse caso, o requerimento deverá ser devidamente fundamentado (designadamente na perspectiva da promoção da empregabilidade do beneficiário)”, explicou Fátima Cerqueira num e-mail enviado ao P3.

 

Independentes com subsídio em 2013


A atribuição de subsídio desemprego também vai ter novas regras em Abril. Quem ficar desempregado a partir dessa data vai auferir um subsídio menor e, nalguns casos, durante menos tempo.

 

A boa notícia é que o acesso à prestação vai ficar mais fácil, mas só a partir de Julho de 2012. Os descontos necessários para ter direito a receber o subsídio passam de 15 para 12 meses.

 

Os trabalhadores independentes também saem a ganhar. Aqueles que recebem 80% (ou mais) do seu salário através de uma única entidade patronal passam a ter direito ao subsídio desemprego – mas só a partir de 2013, mais tarde do que estava inicialmente previsto. Esta medida resulta de uma exigência do memorando da troika, sendo o primeiro diploma decorrente da publicação do Compromisso para a Competitividade e Emprego.

 

Via P3


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Quarta-feira, 14.03.12
Protestos em Lisboa contra o ACTA, um acordo internacional criticado pela organização
Protestos em Lisboa contra o ACTA, um acordo internacional criticado pela organização (Nuno Ferreira Santos)
Por entre as críticas aos habituais “inimigos da Internet” – China, Cuba, Irão –, surgem no relatório deste ano dos Repórteres Sem Fronteiras acusações aos EUA e à Europa pelas medidas cibersegurança e protecção de direitos de autor.

“Alguns países democráticos estão longe de não ter culpas”, aponta a organização, argumentando que “a livre circulação de notícias e informação online muitas vezes perde para a segurança interna, para a guerra ao terrorismo e ao cibercrime e até para a protecção de propriedade intelectual”.

Os Repórteres Sem Fronteiras indicam o que consideram ser vários casos preocupantes. Lembram, por exemplo, os motins em Londres, que levaram a canadiana Research In Motion, fabricante dos BlackBerry (cujo sistema de mensagens foi usado para convocar distúrbios), a entregar à polícia, “sem ordem prévia de um tribunal”, dados pessoais de alguns utilizadores.

O relatório condena também as propostas de lei americana SOPA e PIPA (destinadas a combater as infracções de propriedade intelectual), que “sacrificavam a liberdade da Internet em favor da protecção dos direitos de autor”. E diz ainda ter de ser “mantida a vigilância” sobre o polémico ACTA, um acordo internacional anti-contrafacção, estabelecido entre vários países e que ainda não foi ratificado nos estados-membros da União Europeia.

O documento critica ainda legislação aprovada no Canadá destinada ao combate à pedofilia online e que, para os Repórteres Sem Fronteiras, é “repressiva”; observa que a Índia aumentou as medidas de vigilância da informação online na sequência dos ataques a Bombaim (e colocou o país na lista dos “sob vigilância”); e aponta o dedo à França, nomeadamente pela Lei Hadopi, que estabelece um sistema progressivo de avisos antes de encaminhar para tribunal quem partilha ficheiros ilegalmente.

Os inimigos do costume

No rol de países “inimigos da Internet”, os Repórteres Sem Fronteiras mantêm Burma, China, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Síria, Turquemenistão, Uzebequistão e Vietname, todos presença habitual neste género de listas. A estes, juntam-se agora o Bahrain e a Bielorrússia. 

Estes países “combinam frequentemente filtros drásticos de conteúdos com restrições de acesso, vigilância de ciberdissidentes e propaganda online”. O Irão e a China são destacados por terem “reforçado a sua capacidade técnica em 2011” e, no caso da China, também por ter aumentado a pressão para que as empresas privadas colaborem na cibervigilância do Governo.

Da lista de países sob vigilância saíram a Líbia, devido à queda do regime de Khadafi, e a Venezuela – aqui, porém, a organização nota que a relação entre o Governo e os media críticos do executivo é “tensa”.

 

Via Público



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Sexta-feira, 02.03.12

Empresa substitui 60 conjuntos de regras por apenas um
Empresa substitui 60 conjuntos de regras por apenas um (Foto: Lucy Nicholson/Reuters)

A Comissão Europeia (CE) considerou “lamentável” a decisão do gigante da internet Google em aplicar uma nova política de privacidade, apesar das advertências sobre a sua incompatibilidade com as leis da UE.

 

As novas regras entraram em vigor nesta quinta-feira, 1 de Março, e causaram intensa polémica.

“É lamentável que o Google prossiga com a sua nova política antes de responder às preocupações da autoridade francesa de protecção de dados”, declarou num comunicado a vice-presidente da CE e responsável pela Justiça, Viviane Reding.

A comissária confirmou o seu apoio à petição da autoridade de protecção de dados de França para que o Google adie a nova política de privacidade, até que sejam esclarecidas todas as dúvidas sobre o ajustamento das novas medidas à legislação europeia.

No caso do Google, a autoridade francesa concentra a sua preocupação na decisão da empresa norte-americana em concentrar a informação pessoal que possui dos utilizadores dos seus diversos serviços (motor de busca, correio electrónico, YouTube, etc.), e questiona a “legalidade” desse procedimento, e se é “justo” para os consumidores.

Onde se aplicavam 60 conjuntos de regras, passa a existir apenas um, que vigora em todos os serviços do Google, de utilização gratuita. Assim, a informação recolhida através da navegação em sites como o Gmail, o YouTube ou a rede social Google+ será compilada e permitirá ao Google direccionar conteúdos e publicidade de forma mais eficiente, uma vez que recolhe dados de cada utilizador a partir diversas fontes.

O Google argumenta que a mudança vai fazer com que os seus utilizadores sejam mais bem servidos e tenham uma navegação mais de acordo com os seus interesses. No entanto, foram levantadas dúvidas sobre esta capacidade que a empresa norte-americana tem de monitorizar parte tão substancial da vida online de cada pessoa e, consequentemente, preocupações com a instauração de um big brother, que têm alimentado as discussões sobre o assunto.

A nova política de privacidade tem sido publicitada em todos os seus serviços desde o início do ano, mas a Big Brother Watch entende que não foi feito o suficiente para dar conhecimento das alterações ao público. A organização britânica diz, com base numa votação que ela própria levou a cabo em parceria com a YouGov, que 47% dos utilizadores do Google no Reino Unido não estão a par das novas regras e que apenas 12% as leram.

 

Via Público



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Quinta-feira, 16.02.12
O Tintin no Congo foi publicado em 1931
O Tintin no Congo foi publicado em 1931 (DR)
Acusar Hergé de racismo sem ter em conta o contexto histórico em que foi publicada a aventura “Tintin no Congo” é absurdo. Foi este, em substância, o entendimento da justiça belga na acção colocada por Bienvenu Mbutu Mondondo, um cidadão da República Democrática do Congo a residir na Bélgica que pedia a retirada do mercado daquela banda desenhada.

O tribunal considerou que a pretensão do queixoso só podia ser aceite se fosse feita prova de que aquela obra de Hergé tinha “uma intenção discriminatória”. “Tendo em conta o contexto da época, Hergé não podia estar animado de uma tal vontade”, considera a sentença.

O advogado da Casterman (editor franco-belga de Tintin) e da

Moulinsart (detentora dos direitos da obra do artista belga) saudou a sentença dos juízes. “É uma decisão sã e plena de bom senso, segundo a qual é necessário olhar para uma obra no seu contexto e compará-la com as informações e ‘clichés’ da sua época”, afirmou Alain Berenboom. “É a época da ‘revista negra’ de Josephine Baker e da exposição colonial de Paris. Hergé está sintonizado com o seu tempo, não há racismo, mas um paternalismo amável.”

Desde 2007 que Mbutu Mondondo está empenhado em conseguir que a aventura “Tintin no Congo” seja proibida ou, pelo menos, seja incluído um texto introdutório que explique o contexto cultural da época em que foi publicada, nos anos 30 do século passado. É isto o que acontece no Reino Unido desde 1991, com o álbum a ser arrumado nas livrarias nas secções para adultos e não na área infanto-juvenil.

A acusação defende que Hergé apresentou o homem negro como “preguiçoso, dócil ou idiota” e, para cúmulo, “incapaz de se exprimir num francês correcto”.

Segundo Ahmed L’Hedim, advogado de Mondondo, “é uma banda desenhada racista, que faz a apologia da colonização e da superioridade da raça branca sobre a raça negra”. “Ponham-se no lugar de uma menina negra de sete anos que descobre ‘Tintin no Congo’ com os seus colegas de classe.” 

Esta campanha contra a segunda aventura de Tintin – e também a que tem um enredo mais controverso, quando lida à luz do nosso tempo – tem merecido regularmente destaque nos média, onde detractores e defensores de Hergé esgrimem argumentos. No passado mês de Novembro, Valery de Theux de Meylandt, procurador do rei belga, tornou pública a sua posição sobre o assunto, considerando que aquela aventura não tinha nada de racista. Para o advogado de Mondondo, pelo contrário, é “claro que os estereótipos que figuram neste livro lido por um número considerável de crianças, têm consequências no seu comportamento actual”. E concluí: “O racismo encontra o seu ponto de apoio neste género de estereótipos”.

Imagem caricatural faz rir... os negros

Em Outubro de 2010, o então ministro congolês da Cultura defendeu a perspectiva veiculada por Hergé nesta aventura: “Quando o livro foi escrito, os congoleses não sabiam de facto falar francês. Na época descrita na obra era efectivamente preciso usar o bastão para pôr os congoleses a trabalhar ou mais simplesmente para os impelir ao trabalho.”

Daniel Couveur, jornalista do diário belga “Le Soir”, é autor de um livro sobre o tema (“Tintin au Congo de Papa”) no qual propõe a introdução nos álbuns de uma advertência sobre as circunstâncias e contexto que a tornaram possível aquela aventura, sublinhando ao mesmo tempo o seu valor pedagógico. Cita o que foi publicado em 1969 pela revista “Zaire”: “Há uma coisa que os brancos que suspenderam a circulação de ‘Tintin no Congo’ não compreenderam (...) Se certas imagens caricaturais do povo congolês (...) provocam um sorriso dos brancos, elas fazem rir abertamente os locais, porque os congoleses encontram aí matéria para fazer pouco do homem branco ‘que os via daquela maneira’!”

Quem não encontrou motivo para rir em todo este processo foi o Conselho Representativo das Associações Negras em França. Louis-Georges Tin, o seu presidente, diz que a questão central é a de saber se “Tintin no Congo” difunde ou não uma mensagem racista ainda hoje, o que é dificilmente contestável”: “A partir deste julgamento, qualquer um pode afirmar que não é racista, anti-semita, sexista ou homofóbico escudando-se atrás do ‘contexto de época’”.

Os advogados de defesa contra-argumentam: “Sim, a liberdade de expressão pode ser limitada e o racismo pode ser um fundamento dessa medida, mas nesse caso é preciso poder explicar por que se torna necessário proibir esta publicação para bem da nossa sociedade. Ora, nada disso ficou demonstrado.”

 

Via Público



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Quarta-feira, 15.02.12
Instituto Superior Técnico obrigado a suspender centenas de projectos de investigação
Problema resolvia-se com alteração no decreto (Helder Olino (arquivo))
O Instituto Superior Técnico (IST) vai ser obrigado a suspender centenas de projectos de investigação envolvendo dezenas de milhares de euros caso seja aplicado o decreto-lei que estabelece as normas de execução orçamental para o corrente ano.

Em declarações ao PÚBLICO, Arlindo Oliveira, presidente do IST, defendeu que a norma que proíbe os organismos públicos de assumirem compromissos se não tiverem disponibilidade financeira a curto prazo “não é exequível no caso dos projectos de investigação” das universidades. “Temos de contratar pessoas, equipamento e só depois no fim com os resultados do projecto é que recebe o financiamento”, explicou.

Arlindo Oliveira salientou que já chamou a atenção ao Ministério da Educação e Ciência, que “também está preocupado com esta situação”. 

Para o presidente do Técnico, este problema resolvia-se com duas soluções: se a obrigação prevista no decreto-lei nº32/2012, publicado anteontem em Diário da República, “não se aplique às receitas próprias das universidades mas só às verbas provenientes do Orçamento do Estado”. E se, por outro lado, “os fundos [do OE] que já cá estão disponíveis de anos anteriores também sejam considerados para efeitos desta disponibilidade”.

Num comunicado enviado hoje às redacções, o IST alerta que não é só a actividade científica que está em risco mas também a “prestação de serviços por um período indeterminado”. “Este bloqueio, que é irrazoável para instituições do ensino superior com significativa actividade geradora de receitas próprias, poderá implicar que o IST perca milhões de euros” e contribuir “para a fuga de talentos e a degradação do tecido científico nacional”, lê-se no comunicado. 

 

Via Público



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Domingo, 12.02.12

 

ACTA: Jovens protestam nos Aliados

 

 

 

Centenas de jovens munidos de máscaras manifestam-se este sábado em cinco cidades portuguesas contra o ACTA. A Avenida dos Aliados é o palco escolhido a Norte.

 

A Internet saiu à rua este sábado. Na Europa, especula-se que dezenas de milhares de pessoas vão marcar presença nos protestos contra o Acordo Comercial Anti-contrafacção, marcados em cerca de duzentos locais diferentes. Por cá, as manifestações começaram às 11h30 em cinco locais: Lisboa, Porto, Coimbra, Viseu e Faro.

 

No Porto, a essa hora, já se reuniam algumas dezenas de jovens na Praça Humberto Delgado, mesmo em frente à Câmara Municipal. Um mural improvisado, feito (ironicamente) de rede, ia sendo preenchido com protestos como "É ilegal parar a evolução. Pára o ACTA" ou "Não ACTA nem desACTA".

 

 

 

 

No meio da multidão que se ia formando, percebiam-se alguns movimentos, como os Indignados, Zeitgeist Portugal ou os Anonymous nacionais. Mesmo assim, a maioria não assumia qualquer ligação e admitia vir por impulso, em protesto contra a "Inquisição do século XXI".

 

É o caso de um jovem de 20 anos que, de máscara do filme "V for Vendetta" na cara, não se identifica, mas garante que esta é a primeira vez que decide participar numa manifestação. "Sou sincero: o que mais me preocupa é a Internet e é por isso que eu aqui estou. Se o ACTA passar, a Internet vai deixar de ser livre", explica.

 

Já outro jovem, um estudante de 23 anos de fato e máscara, que segura um cartão onde se lê "ACTA - You shall not pass", assume a sua ligação a um grupo online. "Eu faço parte de uma página internacional no Google+ que luta a favor da liberdade de expressão e da liberdade na Internet. Ajudámos a parar a SOPA e a PIPA e agora estamos activos em todas as frentes da Europa", garante. Sobre o recuo da Alemanha e Letónia, que suspenderam, recentemente, o processo de ratificação do ACTA já assinado por 22 países europeus, o estudante acredita que "é uma pequena vitória", "mas não é tudo". "Houve muitos países que assinaram e existem muitas pressões para acabar com a Internet", diz, acrescentando que o ACTA não impede só a Web, mas também "agricultores de cultivar sementes patenteadas ou, até, o uso de genéricos".

 

A maioria dos participantes acabaram por se reunir em frente à estátua de D. Pedro, de onde gritavam palavras de ordem como "O ACTA é ditadura", "ACTA não: liberdade de expressão" ou "Partilhar não é roubar". Desconhece-se, para já, o número de pessoas que passaram pela Avenida dos Aliados em protesto este sábado.

 

ACTUALIZAÇÂO: No entretanto, Bruxelas divulgou um documento onde explica as negociações do ACTA.  



publicado por olhar para o mundo às 13:13 | link do post | comentar

Quinta-feira, 14.04.11
Tribunais não podem impor bloqueio e filtragem de conteúdos
 
Os tribunais não podem obrigar os prestadores de serviços de Internet a usar sistemas de bloqueio e de filtragem de conteúdos com o objectivo de proteger os direitos de autor
 

Esta é a opinião do advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, Pedro Cruz Villalón, que considera que tal sistema representa uma limitação ao direito de confidencialidade das comunicações e de protecção dos dados pessoais.

 

Pedro Cruz Villalón afirma que estes direitos estão consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais, o mesmo acontecendo com o direito à informação que também fica diminuído com esta imposição.

 

Para este responsável apenas é admissível o recurso aos sistemas de bloqueio e de filtragem se tal estiver consagrado, de forma clara e acessível, na legislação nacional dos vários países da União Europeia.

 

A opinião do advogado-geral não é vinculativa, mas em 80 por cento dos casos o Tribunal de Justiça da União Europeia segue as suas recomendações.

 

Via Sol



publicado por olhar para o mundo às 20:57 | link do post | comentar

Segunda-feira, 28.02.11

Barrigas de aluguer em Portugal

 

As leis são feitas para pessoas mas, quando a Assembleia da República discutir a maternidade de substituição, os deputados poderão não saber de quem estão falar. São homens e mulheres que escondem o desejo de ter um filho como se planeassem um crime e que aprenderam a calar-se para não se sentirem julgados. Fazem-no tão bem ou tão mal que vivem entre nós e não damos por eles.

 

Manuel liga para o número de telemóvel que lhe foi dado por um médico, que serviu de intermediário. Ele conhece o nome da jornalista a quem está a telefonar, mas ela não sabe o seu nome. Foi o combinado. No primeiro telefonema, diz que não decidiu ainda, se aceitará dar o seu testemunho. "A maior parte das pessoas não entende isto, nem sei se vale a pena explicar."

"Só quem lida com estas pessoas pode ter ideia do que isto significa. Mas pode-se sempre tentar imaginar a frustração e o sofrimento daqueles para quem esta é a única possibilidade de ter um filho", diz Vladimiro Silva, consultor da Direcção-Geral da Saúde para questões da procriação medicamente assistida e administrador de uma clínica, a Ferticentro, onde aquelas técnicas são aplicadas.

Este médico não sabe quantas pessoas poderão vir a beneficiar da alteração da lei. Aparentemente são poucas, mas a maior parte não procura as clínicas, por saber que a maternidade de substituição é ilegal. Outros fazem-no para se certificarem de que, para terem o seu filho genético, terão de se deslocar aos chamados paraísos reprodutivos.

"Basta ir à Internet: nos EUA há empresas mediadoras e gabinetes de advogados que tratam da escolha do Estado cuja lei melhor se adequa a cada situação, que fazem seguros de saúde para a mãe de substituição e que asseguram que não há problemas com a entrada da criança no país de origem dos pais biológicos. O casal não gasta menos de 100 mil euros", avalia Vladimiro Silva. Quem tem menos posses, diz, pode recorrer à Índia ou à Ucrânia, "onde o processo fica muito mais barato (cerca de 15 mil euros), mas a possibilidade de algo correr mal é muito maior".

Vladimiro Silva diz não saber indicar quem tenha passado por aquele processo. Na verdade, já é difícil arranjar quem admita ter pensado nele.

Os outros contactos com casais que desejam beneficiar da maternidade de substituição envolvem cautelas semelhantes às de Manuel. A insistência no pedido de anonimato, o discurso cuidadoso e a negação da esperança são elementos comuns. O mesmo acontece em relação aos dias de hesitações e à ressalva de que só falam porque "o momento é decisivo".Temem ser "julgados" - nunca discutiram o assunto com mais de quatro ou cinco pessoas (familiares directos ou amigos muito próximos). A maior parte daqueles com quem convivem nem sequer sabe que enfrentam problemas de fertilidade, quanto mais que são irresolúveis sem o recurso à "barriga de aluguer".

 

 

Via Público



publicado por olhar para o mundo às 00:35 | link do post | comentar

Sexta-feira, 25.02.11

Proibido fumar nas praias e parques publico de Nova Ioruqe

 

A lei já tinha sido aprovada pela assembleia do município a 2 de Fevereiro e prevê a aplicação de uma multa de até 100 dólares para quem acender um cigarro em Times Square, por exemplo. Ao justificar a aplicação da lei, Bloomberg sublinhou que “é preciso garantir que os espaços públicos são espaços saudáveis”. E adiantou: “Os parques e praias livres de fumo irão tornar-se locais mais saudáveis para todos, serão espaços abertos de ar limpo para actividades saudáveis”.

A lei, aprovada por 36 votos contra 12, irá abranger 1700 parques e 22 quilómetros de praias, portos e passeios marítimos. A nova legislação, que se assemelha a outras que já foram aplicadas em Chicago e São Francisco, vem tornar mais restritiva a lei sobre o tabaco que se encontra em vigor desde 2002 e que proíbe fumar em bares e restaurantes.

Bloomberg sublinhou que, devido a essa legislação, nos últimos nove anos passou a haver menos 350 mil fumadores em Nova Iorque. Mas tal como tem acontecido em muitas outras situações, a lei foi também criticada por quem considera que a autarquia está a intrometer-se demasiado nos direitos dos fumadores.

Para defender a lei, Bloomberg citou o criador do Central Park, Frederic Law Olmstead, que considerava os parques “pulmões da cidade, refúgios onde se pode escapar às ruas abarrotadas, ruidosas e contaminadas”.

 

Via Público



publicado por olhar para o mundo às 08:03 | link do post | comentar

Terça-feira, 08.02.11

luzes de circulação diurna

 

As luzes de circulação diurnas passam a ser obrigatórias, no espaço da União Europeia, em automóveis ligeiros de passageiros e pequenos comerciais lançados (homologados) a partir de hoje – sejam eles novos modelos, em absoluto, ou remodelações dos já existentes. A medida foi anunciada pela Comissão Europeia. A mesma tornar-se-á válida para camiões e autocarros em Agosto de 2012.

 

“As luzes de circulação diurna darão um importante contributo para o nosso objectivo de reduzir as fatalidades nas estradas europeias. E são também boas notícias para a protecção do ambiente uma vez que o seu baixo consumo de energia, comparado com as luzes normais, reduzirá as emissões de CO2”, diz Antonio Tajani, vice-presidente da Comissão Europeia para a indústria e o empreendedorismo.

As luzes de circulação diurna ligam-se automaticamente assim que se acciona o motor, não dependendo da acção do condutor. A medida agora anunciada não significa que todos os carros que agora são vendidos novos vão passar a estar equipados com luzes de circulação diurna, apesar de já existirem modelos que dispõem delas. No entanto, todos os sucessores dos actuais novos modelos terão que vir equipados com estes dispositivos. Por exemplo, a Opel lançará a remodelação do modelo Corsa na próxima semana e todas as versões desta gama virão já equipadas com luzes de circulação diurna. 

Como estas medidas não são retroactivas, os automóveis que já se encontram a circular não são obrigados a montar estas luzes. 

Os países escandinavos foram precursores do uso deste tipo de dispositivos. Na Suécia, um dos países europeus com menos acidentes rodoviários, as luzes de circulação diurna são obrigatórias desde 1977.

 

Via Público



publicado por olhar para o mundo às 18:45 | link do post | comentar | ver comentários (2)

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