Segunda-feira, 30 de Maio de 2011

Saiba como podem os bancos mexer nos spreads

 

O Código de conduta divulgado pelo Banco de Portugal, no dia 17, revela que os bancos já podem incluir nos contratos de crédito uma cláusula que lhes permita alterar, de forma unilateral, a taxa de juro dos empréstimos, perante determinadas condições. Isso não quer dizer que todos os créditos à habitação venham a ser alvo de subida de spreads

 

Tome nota das situações em que os bancos o podem fazer. 

1- Os contratos que podem ser alterados unilateralmente. Só os contratos que contenham uma cláusula a prever a alteração unilateral das condições acordadas é que podem ser modificados.

2 - As circunstancias em que os bancos podem alterar as condições. Caso a cláusula que permite rever as condições esteja contratualizada, o Banco de Portugal define que os bancos podem alterar as taxas de juro ou outros encargos, desde que exista uma razão atendível ou variações de mercado. Por exemplo, se o programa de apoio financeiro a Portugal sofrer um revés, as intituições bancárias podem-se aproveitar disso para fazer alterações nos juros e encargos cobrados. 

3 - Formas dos bancos accionarem as cláusulas. O regulador defende que os bancos devem concretizar com detalhe suficiente os factos que consubstanciam a razão atendível ou as variações de mercado. Os factos que estiverem especificados no contrato devem ser externos ao banco, relevantes e excepcionais. Além disso, têm de ter por base um critério objectivo. Os bancos têm de comunicar aos clientes por escrito as razões que o levaram a alterar o contrato, e a data a partir da qual entram em vigor.  

4 - O tempo para as alterações fazerem efeito. Os bancos têm de dar 90 dias para que os consumidores analisem as alterações introduzidas nos contratos. Só assim os consumidores conseguem decidir se querem exercer o seu direito à resolução do contrato e que as novas condições só tenham efeito nas taxas cobradas, após esse período.  

5 - Alterações contratuais. As alterações aos contratos não têm de ser definitivas. O Banco de Portugal estipula que a cláusula que permite as alterações unilaterais preveja a reversão das alterações, desde que os factos que as justificaram deixem de existir.

6 - Se o consumidor quiser resolver o contrato. O BdP prevê que os consumidores não têm de pagar as comissões previstas para o reembolso antecipado, se o consumidor preferir resolver o contrato, devido às alterações. 

Fonte: Diário Económico

 

Via Ionline



publicado por olhar para o mundo às 21:38 | link do post

Comentar:
De
  (moderado)
Nome

Url

Email

Guardar Dados?

Este Blog tem comentários moderados

Ainda não tem um Blog no SAPO? Crie já um. É grátis.

Comentário

Máximo de 4300 caracteres




O dono deste Blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

mais sobre mim
posts recentes

Morreu Eusébio

Unesco consagra Dieta Med...

Morreu Nelson Mandela: A ...

Alejandro Sanz: 'A música...

Dulce Félix vice-campeã e...

Teatro, Festival de Almad...

Festim recebe Kimmo Pohjo...

Curta portuguesa entre as...

ARRISCA DEZ ANOS DE PRISÃ...

Maioria das mulheres alem...

arquivos

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Dezembro 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

tags

todas as tags

comentários recentes
Ums artigos eróticos são sempre uma boa opção para...
Acho muito bem que escrevam sobre aquilo! Porque e...
Eu sou assim sou casada as 17 anos e nao sei o que...
Visitem o www.roupeiro.ptClassificados gratuitos d...
então é por isso que a Merkel nos anda a fo...; nã...
Soy Mourinhista, Federico Jiménez Losantos, dixit
Parabéns pelo post! Em minha opinião, um dos probl...
........... Isto é porque ainda não fizeram comigo...
Após a classificação de Portugal para as meias-fin...
Bom post!Eu Acho exactamente o mesmo, mas também a...
Posts mais comentados
links
blogs SAPO
subscrever feeds