Os trabalhadores vão poder deduzir cerca de 12 euros por cada filho ao imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal aplicável aos rendimentos de 2011, segundo a legislação hoje publicada emDiário da República.

A lei que aprova a sobretaxa criada pelo Governo entra em vigor na quinta-feira e vai permitir ao Governo arrecadar uma receita fiscal adicional estimada em 1.025 milhões de euros.

De acordo com a Lei 49/2001, a sobretaxa é fixada em 3,5 por cento e incide sobre o total dos rendimentos coletáveis que estejam acima do salário mínimo nacional.

Para o cálculo desta sobretaxa será ainda deduzido aos contribuintes 2,5 por cento do valor do salário mínimo garantido por cada filho (ou seja, 12,125 euros).

No caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas, a retenção será feita sobre uma importância correspondente a 50 por cento do valor devido do subsídio de Natal, no mesmo mês em que se recebe o subsídio.

Se este valor for pago de forma fracionada, será retido em cada pagamento a parte proporcional correspondente à sobretaxa extraordinária.

As quantias retidas terão de ser entregues ao Estado no prazo de oito dias, a partir do momento em que forem deduzidas, e nunca após 23 de dezembro.

Nas contas do ministério das Finanças, a receita total desta medida ascende a 1.025 milhões de euros, dos quais 840 milhões, relativos à retenção na fonte feita por trabalhadores e pensionistas, entram nos cofres do Estado em 2011.

De acordo com os números do Governo, cerca de três quartos desta receita serão provenientes dos salários dos trabalhadores por conta de outrem e apenas um quarto dos reformados.

Os restantes 185 milhões, relativos aos trabalhadores independentes, só serão cobrados em 2012.

Via Ionline