Domingo, 20 de Novembro de 2011

 

Assunção Esteves não tem ordenado pois optou por reforma de 7 mil euros

 

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, recebe 7.255 euros de pensão por dez anos de trabalho como juíza do Tribunal Constitucional.

Por não poder acumular esse valor com o ordenado de presidente do Parlamento, Assunção Esteves abdicou de receber pelo exercício do actual cargo, cujo salário é de 5.219,15 euros. Mantém, no entanto, o direito a ajudas de custo no valor de 2.133 euros.

 

Assunção Esteves pôde reformar-se muito cedo, aos 42 anos, porque a lei de então contemplava um regime muito favorável para todos os juízes do Tribunal Constitucional.

 

Podiam aposentar-se com 12 anos de serviço, independentemente da idade, ou com 40 anos de idade e dez anos de serviço.

 

No Parlamento, mais 11 deputados e ex-deputados pediram uma subvenção vitalícia por terem exercido funções durante mais de 12 anos.

 

As subvenções vitalícias dos deputados acabaram em 2005, mas o regime transitório faz com que ainda haja deputados mais antigos com esse direito.

 

Via Sol

 



publicado por olhar para o mundo às 14:25 | link do post

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