Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012
Lau Fat-wai obteve o último passaporte português em Macau, em 2003
Lau Fat-wai obteve o último passaporte português em Macau, em 2003 (Bobby Yip/Reuters)
A Amnistia Internacional apelou à intervenção das autoridades chinesas e portuguesas para travar a execução de Lau Fai-wai, um cidadão português de etnia chinesa que foi detido em 2006 e condenado à pena de morte em 2009.Lau Fat-wai, de 51 anos, residia em Macau quando foi detido na China, em Abril de 2006, acusado de transportar drogas e contrabandear materiais para o fabrico de estupefacientes. Foi condenado à morte pelo tribunal de Guangzhou em 2009, a sentença acabou por ser confirmada em segunda instância em Setembro de 2011 e o caso será agora avaliado pelo Supremo Tribunal Popular da China. 


A decisão que for tomada será definitiva, não podendo ser apresentado qualquer recurso, adiantou ao Público Teresa Nogueira, coordenadora do grupo da China da Amnistia Internacional em Portugal. Lau Fat-wai obteve em Macau o seu último passaporte português, em 2003, e no ano seguinte foi-lhe também emitido um bilhete de identidade. Quatro anos depois, em 2009, o seu nome ainda constava nos registos do consulado português. 

A Amnistia Internacional já lançou em todo o mundo uma acção urgente para apelar às autoridades chinesas que não executem Lau Fat-wai e para que lhe seja permitido receber visitas da família, o que não acontece desde 2006. Há cinco anos que todos os contactos com familiares são feitos por carta, adianta Teresa Nogueira, e caso o Supremo Tribunal Popular da China ratifique a sentença Lau Fat-wai poderá ser executado dentro de uma semana.

Entretanto foi também enviada uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas com um pedido para que Portugal intervenha junto das autoridades chinesas no sentido se travar a execução do cidadão português. A Amnistia Internacional sublinha que “independentemente dos delitos que são imputados, a pena de morte é um castigo desumano e inútil” e denuncia que muitas vezes, na China, não são cumpridas as condições para um julgamento justo. 

“Apesar dos compromissos assumidos internacionalmente pela China sobre a adopção de padrões internacionais para julgamentos justos, isso não ocorre para os condenados à morte: não existe presunção da inocência, há interferência política e as confissões obtidas sob tortura são aceites como provas. Os acusados têm também frequentemente o acesso aos advogados limitado, aos quais é dado um tempo insuficiente para consultar os processos”, sublinha a AI no comunicado em é denunciada a situação de Lau Fat-wai.

“O caso está agora a entrar numa fase crítica”, adianta Teresa Nogueira. A acção anunciada pela AI apela ao envio de cartas ao presidente do Supremo Tribunal Popular e ao Congresso Nacional Popular da China e foi também já lançada uma petição a apelar para que Lau Fat-wai não seja executado. 

 

Via Público



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