De acordo com o que está fixado na lei, quem deixar de fornecer informações para os Censos no prazo devido, quem fornecer "informações inexactas, insuficientes ou susceptíveis de induzir em erro" ou se opuser "às diligências das pessoas envolvidas nos trabalhos de recolha de dados" incorre numa contra-ordenação, que é punível com coima de 250 a 3740,98 euros. Caso a infracção se deva a negligência, a multa é reduzida para metade. Além disso, se houver um pagamento voluntário da coima, apenas se tem de pagar o valor mínimo. De acordo com a lei, o dinheiro da multa reverte em 40 por cento para as autoridades estatísticas e em 60 por cento para o Estado.

Pior mesmo só a moldura penal para quem viole o segredo estatístico a que estão sujeitas todas as pessoas que trabalham para os Censos. Quem divulgar dados individuais do recenseamento pode ser punido civil e criminalmente, arriscando uma pena de prisão até um ano ou, no caso de ser funcionário do INE, até três anos.

De acordo com o instituto, nunca houve registos de violação do segredo estatístico e a actuação do INE quanto à falta de resposta aos inquéritos tem sido branda. "Até à data, apesar de ter enquadramento legal para o fazer, o INE nunca teve necessidade de aplicar coimas aos cidadãos, uma vez que sempre recebeu da população a colaboração indispensável", esclarece a responsável de comunicação, Manuela Martins. "Não antecipamos que seja numa operação com a importância dos Censos que essa colaboração vá falhar", conclui.

Campanha de três milhões

A partir de hoje, os recenseadores vão começar a bater à porta dos portugueses para entregar os questionários dos Censos 2011. O Instituto Nacional de Estatística (INE) está a investir três milhões de euros numa campanha de sensibilização para garantir o sucesso daquela que é a maior operação estatística nacional. Mas a resposta ao recenseamento geral da população e da habitação é obrigatória por lei e quem faltar a este dever ou prestar informações inexactas arrisca-se a uma multa até 3740 euros.

É para garantir uma taxa óptima de respostas que o INE está a investir três milhões de euros numa campanha multimédia de comunicação. Em relação a 2001, o investimento reduziu-se em 30 por cento, graças, em parte, à reutilização da campanha dos últimos Censos, que foi adaptada à nova operação. 

Em 2001, a taxa de cobertura líquida foi de 100,7 por cento, o que significa que foram recenseadas mais 0,7 por cento das pessoas residentes do que deviam ter sido. Isto decorre de ter havido pessoas que responderam aos inquéritos e não o deveriam ter feito, como, por exemplo, os proprietários de uma segunda habitação.

A distribuição dos questionários pelos 18 mil recenseadores envolvidos decorre até dia 20 de Março e todo o trabalho é realizado em estreita articulação com as câmaras municipais e as juntas de freguesia, bem como com as forças policiais (ver caixa).

As grandes novidades este ano são a possibilidade de resposta pela Internet e a georreferenciação dos edifícios. Pela primeira vez, o INE vai reunir as coordenadas geográficas de cada edifício que vai ser recenseado, o que permitirá ter informação a uma escala 20 vezes mais pormenorizada do que a actual.

Além disso, o recenseamento geral da população e da habitação vai ter dados novos, como a população sem-abrigo, o impacto das migrações na estrutura etária do país, se há mais crianças nascidas fora do casamento do que dentro, os casamentos e uniões de facto entre pessoas do mesmo sexo, se o edifício onde vive tem ar condicionado e que tipo de fonte energética é usada para o aquecimento.

Via Público