A indicação faz parte de um documento aprovado pelos bispos e hoje divulgado. As normas incluem a “instauração imediata do procedimento canónico” e a avaliação das “medidas cautelares a adoptar, de modo a reparar o dano e a impedir a verificação de novos casos”.
O documento foi aprovado na assembleia plenária da CEP, que terminou à hora de almoço, em Fátima. As directrizes pretendem abranger as diversas dioceses e as instituições católicas e incluem todos os servidores, “clérigos ou leigos, remunerados ou voluntários” que trabalham nessas instituições.
Na conferência de imprensa final, o presidente da CEP, D. José Policarpo, afirmou que estas orientações, que respondem a um pedido da Santa Sé a cada conferência episcopal, têm também em conta o direito interno português. Neste tipo de casos, explicou o patriarca de Lisboa, “não há obrigação senão para os funcionários públicos” de denunciar os casos de eventuais abusos sexuais sobre menores.
O problema pode surgir, disse ainda o cardeal, no caso das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), já que os seus responsáveis são equiparados, para algumas situações, a funcionários públicos.
“O denunciante normal é a vítima e quem denuncia o caso”, não deve ser um terceiro a quem a situação é apresentada, disse o presidente da CEP. Mas cada caso é um caso e deve ser ponderado em função da situação concreta, admitiu.
Se vierem a acontecer estes casos, “a lógica é a do procedimento canónico e da colaboração com as autoridades civis”. A questão do denunciante “é delicada”, disse D. José Policarpo, já que no caso dos padres há ainda a ter em conta a “confidencialidade do ministério” por exemplo no caso da confissão.
O patriarca referiu ainda que, no caso português, existe o respeito pela ordem canónica e concordatária”.
D. José Policarpo garantiu que os casos de abuso são uma “situação muito triste” para os responsáveis da Igreja e garantiu que, para já, não há conhecimento de casos como os que têm aparecido em outros países da Europa.
A realidade dos abusos sexuais em instituições tuteladas pela Igreja Católica em Portugal teve até agora o seu caso mais grave nas Oficinas de São José, do Porto. Estão em julgamento actualmente oito crimes de abuso sexual de crianças, três de acto sexual com adolescentes e três de recurso à prostituição de menores, cometidos entre 2004 e 2010 por utentes da instituição.
Na conferência de imprensa, o patriarca considerou ainda que a situação dos abusos “é mais grave na família e dentro de outros contextos do que na própria Igreja”, mas admitiu que as pessoas esperam dos seus responsáveis comportamentos exemplares – uma ideia reafirmada também nas directrizes aprovadas.
O patriarca disse ainda, a propósito da discussão sobre a extinção dos feriados, que a Igreja está preocupada com a diminuição dos feriados religiosos. “Pode significar a pouco e pouco a perda de referências na vida social”. Mas a posição dos bispos, assegurou, é de “não dificultar o trabalho à Santa Sé” nas negociações com o Estado português. “Dissemos que preferíamos que fosse possível manter, mas desde o princípio percebemos que não era essa a vontade do Governo”, acrescentou.
Via Público