Quarta-feira, 23 de Maio de 2012

O Tribunal Cível de Lisboa condenou o movimento Precários Inflexíveis a retirar do seu blog comentários que «atentam contra o bom nome e afetam a imagem comercial» da empresa AXES Market, conforme a sentença de 16 de maio à qual o tvi24.pt teve acesso.


O grupo argumenta que a decisão «ultrapassa todos os limites da censura», segundo explicou ao tvi24.pt João Camargo, um dos ativistas, adiantando que os Precários Inflexíveis vão recorrer da sentença. «Vamos utilizar todos os meios ao nosso alcance para evitar cumprir esta ordem», assegurou.

A polémica começou no dia 10 de maio de 2011, quando o grupo publicou uma denúncia anónima contra a empresa de marketing que contém vários anúncios de emprego em sites especializados.

Precários Inflexíveis queixam-se de «censura» e prometem procurar «todos os meios para evitar» esta ordemNo texto, pode ler-se o testemunho de uma pessoa que enviou o currículo e que foi contactada de imediato para a marcação de uma entrevista. «Fui entrevistada, em inglês, por um norte-americano (o diretor), que falou muito rapidamente acerca da função a desempenhar», explica.

Rapidamente ficou a saber que era «uma das escolhidas» e, no dia seguinte, terá efetuado vendas porta-a-porta com um colaborador. No final, o diretor deu-lhe «os parabéns» por ter sido selecionada. Começou de imediato e alega que descobriu que, afinal, teria de trabalhar «doze horas por dia, seis dias por semana, recebendo apenas uma comissão de 20 ou 30 euros por venda», sem subsídios de transporte ou alimentação, um valor muito abaixo dos iniciais entre 250 e 300 euros por semana prometidos durante a seleção. Três semanas depois, não aguentou mais e saiu. «Até hoje não recebi um cêntimo pelas vendas que fiz», garante, no blog.

«O post tornou-se uma espécie de fórum com denúncias de práticas recorrentes daquela empresa e de outras parecidas, que utilizam diferentes disfarces para ludibriar as pessoas», acrescentou João Camargo. Há testemunhos sobre outras casos, em Espanha e no Brasil, com os mesmos contornos, há ameaças e, sobretudo, muitas desistências de entrevistas com esta e outras empresas semelhantes.

Segundo o acórdão do tribunal, a empresa começou a notar «prejuízos por não conseguir recrutar comerciais para consigo colaborarem» e enviou uma carta aos Precários Inflexíveis, a 1 de agosto de 2011, a pedir a retirada dos comentários e, perante a recusa, avançou com uma providência cautelar, desta vez com o nome de Ambição International Marketing.

Os juízes das Varas Cíveis de Lisboa consideraram que está em causa a «defesa dos direitos ao bom nome e reputação», lembrando que «o direito de informação e crítica não é ilimitado» e que a Constituição da República «estabelece limites ao seu exercício».

«O direito a informar e a expressar a sua própria opinião está limitado pelo direito que as pessoas visadas pelo exercício daquele direito têm a ver respeitada a sua honra e consideração», pode ler-se na sentença.

Como tal, foi decidida a «suspensão ou ocultação dos comentários com referências à requerente [a empresa], capazes de prejudicar o seu crédito ou o seu bom nome, bem como os que venham a ser postados, competindo ao requerido [autores do blog] distinguir entre o que é ou não lícito ali manter».

Os Precários Inflexíveis têm dez dias para o fazer e pagarão 50 euros por cada dia de atraso. O post tem neste momento 360 comentários e várias partilhas através do Facebook. «Nenhuma das empresas (ou talvez a mesma com nome diferente) avançou com qualquer processo ou queixa contra quem escreveu os comentários. Portanto, o que preocupa a administração da empresa é a liberdade de expressão na Internet. O mesmo preocupa o Tribunal», lamentam, em comunicado.

tvi24.pt contactou três números diferentes atribuídos tanto à AXES Market como à Ambição Internacional Marketing, mas as chamadas ou não foram atendidas, ou foram diretamente para a caixa de mensagens.

 

Retirado de Push

 



publicado por olhar para o mundo às 08:32 | link do post

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