«Hoje vamos apresentar uma proposta que tem a ver com os empréstimos para a compra de habitação e a alteração que foi recentemente deliberada pelo Banco de Portugal, no sentido de permitir cláusulas contratuais nos empréstimos para compra de habitação que dão aos bancos o poder de alterar os encargos e as taxas de juro desses empréstimos por razões relacionadas com a conjuntura económica», explicou o deputado do BE José Gusmão em conferência de imprensa. 

Segundo o bloquista, «esta decisão do Banco de Portugal tem como objectivo clarificar a legislação existente», criando «uma via verde para o abuso dos bancos sobre os seus clientes, nomeadamente ao nível da revisão das condições contratuais».

«Do nosso ponto de vista, esta decisão do Banco de Portugal é inaceitável e representa uma demissão do Banco de Portugal, e do próprio Governo que já veio apoiar esta medida, da função de regulação do sistema financeiro», criticou. 

Considerando que estas cláusulas não devem ser permitidas por lei, José Gusmão explica assim que «o Bloco de Esquerda propõe que a lei proíba, explicitamente, cláusulas que dêem aos bancos a capacidade de rever contratos de empréstimo sem o acordo do cliente».

«Propomos também que, quando este princípio for violado, seja em que circunstância for, haja lugar a indemnização do cliente por parte do banco», acrescentou, afirmando que «o banco terá que devolver qualquer importância que tenha sido cobrada em excesso ao cliente mas para além disso terá que haver um quadro sancionatório que estará em linha da legislação já existente do ponto de vista de abuso de poder por parte das instituições financeiras e que é um quadro já regulamentado». 

Segundo o deputado, a proposta de hoje do partido - o BE está a apresentar uma proposta por dia durante este período de campanha eleitoral – «inclui ainda alterações à legislação sobre o sector financeiro, nomeadamente no sentido de impedir a cobrança de comissões por despesas de manutenção».

«São despesas muito nebulosas e que os bancos cobram sobretudo aos seus clientes com rendimentos mais baixos. Por isso, o bloco defende que essa cobrança não deve ser possível para clientes que tenham um saldo médio na sua conta bancária inferior à remuneração mínima garantida», sustentou. 

O partido liderado por Francisco Louçã quer ainda «uma revisão da lei de serviços mínimos bancários, no sentido de garantir a gratuitidade desses serviços e a obrigatoriedade da adesão de todos os bancos à prestação desses serviços».

Via Sol