Sexta-feira, 20.04.12
D. José Policarpo diz que as orientações têm em conta o direito interno português
D. José Policarpo diz que as orientações têm em conta o direito interno português (Rui Gaudêncio)

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) pretende que os responsáveis da Igreja Católica sugiram às eventuais vítimas de abusos sexuais por parte de membros do clero que participem os casos “às autoridades civis competentes”.

 

A indicação faz parte de um documento aprovado pelos bispos e hoje divulgado. As normas incluem a “instauração imediata do procedimento canónico” e a avaliação das “medidas cautelares a adoptar, de modo a reparar o dano e a impedir a verificação de novos casos”. 

O documento foi aprovado na assembleia plenária da CEP, que terminou à hora de almoço, em Fátima. As directrizes pretendem abranger as diversas dioceses e as instituições católicas e incluem todos os servidores, “clérigos ou leigos, remunerados ou voluntários” que trabalham nessas instituições. 

Na conferência de imprensa final, o presidente da CEP, D. José Policarpo, afirmou que estas orientações, que respondem a um pedido da Santa Sé a cada conferência episcopal, têm também em conta o direito interno português. Neste tipo de casos, explicou o patriarca de Lisboa, “não há obrigação senão para os funcionários públicos” de denunciar os casos de eventuais abusos sexuais sobre menores. 

O problema pode surgir, disse ainda o cardeal, no caso das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), já que os seus responsáveis são equiparados, para algumas situações, a funcionários públicos. 

“O denunciante normal é a vítima e quem denuncia o caso”, não deve ser um terceiro a quem a situação é apresentada, disse o presidente da CEP. Mas cada caso é um caso e deve ser ponderado em função da situação concreta, admitiu. 

Se vierem a acontecer estes casos, “a lógica é a do procedimento canónico e da colaboração com as autoridades civis”. A questão do denunciante “é delicada”, disse D. José Policarpo, já que no caso dos padres há ainda a ter em conta a “confidencialidade do ministério” por exemplo no caso da confissão. 

O patriarca referiu ainda que, no caso português, existe o respeito pela ordem canónica e concordatária”. 

D. José Policarpo garantiu que os casos de abuso são uma “situação muito triste” para os responsáveis da Igreja e garantiu que, para já, não há conhecimento de casos como os que têm aparecido em outros países da Europa. 

A realidade dos abusos sexuais em instituições tuteladas pela Igreja Católica em Portugal teve até agora o seu caso mais grave nas Oficinas de São José, do Porto. Estão em julgamento actualmente oito crimes de abuso sexual de crianças, três de acto sexual com adolescentes e três de recurso à prostituição de menores, cometidos entre 2004 e 2010 por utentes da instituição. 

Na conferência de imprensa, o patriarca considerou ainda que a situação dos abusos “é mais grave na família e dentro de outros contextos do que na própria Igreja”, mas admitiu que as pessoas esperam dos seus responsáveis comportamentos exemplares – uma ideia reafirmada também nas directrizes aprovadas. 

O patriarca disse ainda, a propósito da discussão sobre a extinção dos feriados, que a Igreja está preocupada com a diminuição dos feriados religiosos. “Pode significar a pouco e pouco a perda de referências na vida social”. Mas a posição dos bispos, assegurou, é de “não dificultar o trabalho à Santa Sé” nas negociações com o Estado português. “Dissemos que preferíamos que fosse possível manter, mas desde o princípio percebemos que não era essa a vontade do Governo”, acrescentou.

 

Via Público



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