O Bloco de Esquerda propôs hoje que a lei proíba, explicitamente, cláusulas que confiram aos bancos a capacidade de rever contratos de empréstimo sem o acordo do cliente, considerando que a decisão do Banco de Portugal é inaceitável.
«Hoje vamos apresentar uma proposta que tem a ver com os empréstimos para a compra de habitação e a alteração que foi recentemente deliberada pelo Banco de Portugal, no sentido de permitir cláusulas contratuais nos empréstimos para compra de habitação que dão aos bancos o poder de alterar os encargos e as taxas de juro desses empréstimos por razões relacionadas com a conjuntura económica», explicou o deputado do BE José Gusmão em conferência de imprensa.
Segundo o bloquista, «esta decisão do Banco de Portugal tem como objectivo clarificar a legislação existente», criando «uma via verde para o abuso dos bancos sobre os seus clientes, nomeadamente ao nível da revisão das condições contratuais».
«Do nosso ponto de vista, esta decisão do Banco de Portugal é inaceitável e representa uma demissão do Banco de Portugal, e do próprio Governo que já veio apoiar esta medida, da função de regulação do sistema financeiro», criticou.
Considerando que estas cláusulas não devem ser permitidas por lei, José Gusmão explica assim que «o Bloco de Esquerda propõe que a lei proíba, explicitamente, cláusulas que dêem aos bancos a capacidade de rever contratos de empréstimo sem o acordo do cliente».
«Propomos também que, quando este princípio for violado, seja em que circunstância for, haja lugar a indemnização do cliente por parte do banco», acrescentou, afirmando que «o banco terá que devolver qualquer importância que tenha sido cobrada em excesso ao cliente mas para além disso terá que haver um quadro sancionatório que estará em linha da legislação já existente do ponto de vista de abuso de poder por parte das instituições financeiras e que é um quadro já regulamentado».
Segundo o deputado, a proposta de hoje do partido - o BE está a apresentar uma proposta por dia durante este período de campanha eleitoral – «inclui ainda alterações à legislação sobre o sector financeiro, nomeadamente no sentido de impedir a cobrança de comissões por despesas de manutenção».
«São despesas muito nebulosas e que os bancos cobram sobretudo aos seus clientes com rendimentos mais baixos. Por isso, o bloco defende que essa cobrança não deve ser possível para clientes que tenham um saldo médio na sua conta bancária inferior à remuneração mínima garantida», sustentou.
O partido liderado por Francisco Louçã quer ainda «uma revisão da lei de serviços mínimos bancários, no sentido de garantir a gratuitidade desses serviços e a obrigatoriedade da adesão de todos os bancos à prestação desses serviços».
Via Sol
O dirigente do Bloco José Manuel Pureza apresentou esta terça-feira a nova plataforma interactiva que permitirá aos cidadãos testar as propostas do Bloco, e também as dos outros partidos e as que serão anunciadas brevemente pela troika, avaliando o seu impacto em três níveis: riqueza nacional (valores do PIB – Produto Interno Bruto), desemprego e défice público. Plataforma disponível em www.esquerda.net/decisao2011.php.
Segundo José Manuel Pureza, a plataforma Decisão 2011 constituí-se como um instrumento interactivo essencial para que os cidadão possam decidir pois responde a um propósito essencial: “mostrar que o que está em jogo na campanha eleitoral é acima de tudo, e sempre, a necessidade de cada um e cada uma fazer escolhas”. “Este instrumento é um aplicação informática que permite aos cidadãos avaliar também os impactos das suas escolhas”, acrescentou.
Campanha eleitoral: Bloco “insistirá na clarificação das respostas à crise económica e social”
Durante a conferência de imprensa, o dirigente bloquista falou também sobre como será a campanha eleitoral do Bloco que incluirá iniciativas com a presença de Francisco Louçã em todos os distritos e regiões autónomas, realizando mais de 6 mil km por estrada entre 9 de Maio – dia seguinte à VII Convenção do Bloco - e 3 de Junho.
Além desta agenda central, composta de encontros com movimentos e vistas temáticas, apresentação de propostas, comícios, sessões de esclarecimento, a campanha contará ainda com numerosos circuitos de iniciativas com a presença de outros dirigentes nacionais do Bloco, em todos os distritos e regiões autónomas. Durante o próximo mês, os principais dirigentes e candidatos do Bloco realizarão, por todo o território nacional, mais de duas centenas de sessões públicas, debates e comícios.
Além disto, explicou Pureza, o “principal instrumento de campanha” será o jornal de distribuição gratuita, “centrado nas perguntas e respostas às grandes questões da crise”, do qual será impresso um milhão de exemplares, com edições específicas para cada círculo eleitoral.
O dirigente do Bloco afirmou que a campanha eleitoral do Bloco “dará toda a prioridade às propostas políticas e insistirá na clarificação das respostas à crise económica e social”.
“Não vamos fazer uma campanha eleitoral norteada por agitação epistolar, mas sem consequências políticas de nenhuma dimensão, nem uma campanha eleitoral que convide a qualquer amnésia relativamente às responsabilidades pela actual situação”, disse.
Via Esquerda Net
