«A orientação que temos é que deve ser feita uma perícia psiquiátrica» para aferir se se trata «de uma homossexualidade prevalente ou exclusiva, ou algo de acidental», precisa o cónego Joaquim da Assunção Ferreira, que coordenou o VII Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais, que terminou hoje em Fátima.

Joaquim da Assunção Ferreira explica que há uma escala e que os últimos «graus» tornam a pessoa em causa «incapaz de realizar funções conjugais». Em causa estão os «graus» em que as pessoas são «predominantemente homossexuais, os só acidentalmente heterossexuais e os exclusivamente homossexuais».

Pelo contrário, os «exclusivamente heterossexuais, só acidentalmente homossexuais, predominantemente heterossexuais» e os que são «igualmente uma e outra coisa» podem ser considerados como aptos para «desempenhar perfeitamente os papéis e os fins do matrimónio».

Afinal, «a pessoa pode não ser um heterossexual puro, mas, se algumas tendências pouco significativas existirem, esse matrimónio certamente que se manterá», desde que o indivíduo assuma que «a obrigação dele é viver em castidade [homossexual] e corrigir», argumenta o cónego, que é também vigário Judicial do Tribunal Diocesano de Lamego.

O presidente da APC opina que «há a possibilidade em medicina de correcção, mas não tem sido muito eficaz» porque «a natureza é muito forte», acrescentando que «o psiquiatra pode medir-lhe o grau [de homossexualidade] e receitar algo [medicamentos] que lhe permita recusar essa tendência que o próprio mostre vontade de eliminar».

O VIII Encontro Nacional sobre Causas Matrimoniais teve início na quinta-feira e encerrou hoje em Fátima, organizada pela APC, associação que integra 185 membros.

A iniciativa dirigiu-se a membros dos tribunais eclesiásticos – juízes, defensores do vínculo, notários e advogados -, sacerdotes, psiquiatras e «juristas civis interessados».

O novo presidente da APC, eleito na sexta-feira, e coordenador do encontro, revela que neste momento existem cerca de 150 pedidos de nulidade de casamento nos tribunais eclesiásticos, e que em média os processos esperam entre 18 meses a dois anos para obter uma sentença em primeira instância.

Os motivos invocados mais frequentemente são relativos à «incapacidade por causa psíquica», mas também «à exclusão de elementos essenciais do matrimónio», que vai desde existência de um(a) amante antes do casamento, recusa prévia de ter filhos ou de não assumir o casamento para toda a vida, por exemplo.

Joaquim de Assunção Ferreira diz que «a Igreja sente uma descristianização crescente» e observa «uma mentalidade divorcista», mas lembra que a Igreja continuará a afirmar a sua doutrina e possui muita oferta tanto para a preparação de casamentos, como para a sua consolidação.

Via Público

A Lei nº9/2010 entrou em vigor a 5 de Junho de 2010 e dois dias depois os cartórios começavam a receber os primeiros noivos. Mas a euforia inicial abrandou já que, em média, casou-se apenas um casal por dia. De acordo com dados do ministério da Justiça, até 31 de Maio de 2011, realizaram-se 380 casamentos entre pessoas do mesmo sexo nas conservatórias portuguesas e outros 30 em consulados. 

“Estes números não me surpreendem. Em Espanha, no ano em que se aprovou a lei casaram-se milhares de pessoas, em Portugal são apenas centenas. Mas nós ainda somos um pouco diferentes”, lamentou João Paulo, da Portugalgay.pt. 

O receio de ser mal tratado no cartório, o medo de ser criticado pelos "vizinhos" ou mesmo discriminado no local de trabalho leva a que alguns casais nem sequer pensem em formalizar a sua união, contou à Lusa António Serzedelo, da Opus Gay. 

“Claro que ainda existem muitos medos, algumas teias de aranha na cabeça das pessoas homossexuais que depois não correspondem à realidade. Ainda há muitas pessoas com medo de sair do armário, mas também existem cartórios onde a discriminação é real”, lamentou António Serzedelo. 

João Paulo é da mesma opinião, lembrando que “não é por se mudar a lei que a sociedade vai mudar”. 

E em algumas zonas do país as mudanças ainda são mais lentas, segundo António Serzeledo. “Portugal é um pais a dois tempos. Uma coisa são as cidades grandes e outra coisa é o interior, onde a homofobia é mais sentida”, garante. 

Os números do ministério da Justiça confirmam esta perceção: de um total de 380 casamentos, realizaram-se 117 só na cidade de Lisboa e outros 36 no Porto e Vila Nova de Gaia. As cidades da zona metropolitana da capital, como Oeiras (15 casamentos), Almada (14), Cascais (11) e Setúbal (10), reúnem o grosso dos restantes casamentos. 

Depois, existem muitos cartórios com apenas um e muitos mais onde não se chegou a realizar qualquer casamento no último ano. 

Entre a comunidade gay, alguns destes espaços já estão referenciados como sendo pouco tolerantes à diferença. Mas também existem serviços que vão ficando conhecidos pelos bons motivos. 

“Uma das coisas que tenho dado indicações é sobre cartórios onde sei que os oficiais de justiça são pessoas que não vão fazer má cara”, conta João Paulo, que se casou no ano passado, em Outubro. 

O responsável pelo Portugalgay.pt já ouviu “relatos de pessoas que tiveram alguns problemas no cartório, mas depois tiveram muita sorte com a festa do casamento”. Serzedelo diz que “com a lei, nasceu um mercado pensado para estes casamentos”. 

Os dois responsáveis garantem que as empresas que realizam o “copo de água” estão conscientes deste pequeno nicho de mercado e que nesta matéria as histórias dos casais têm tido um final feliz.

Via SOL

A informação é dada pelo Ministério da Justiça e apanhou de surpresa a associação ILGA. «Já houve divórcios? Tão cedo?», surpreende-se Fátima Santos, que ainda não recebeu qualquer pedido de esclarecimento sobre este assunto. «A maior parte das dúvidas que aqui chegam são de pessoas que querem perceber se os direitos que têm são iguais em tudo aos dos heterossexuais casados». A resposta já está na ponta da língua: «É tudo igual, menos o direito à adopção».

Apesar das dúvidas que inundaram a associação a seguir à entrada em vigor da lei 9/2010 em Junho, ainda não houve nenhuma queixa de discriminação. «Não temos nenhum caso de gays que tenham sido discriminados por se casarem ou que não tinham vistos respeitados os seus direitos», garante Fátima Santos.

«O único problema que tivemos foi o de saber se eram válidos os casamentos com cidadãos de países que não reconhecem o casamento gay».

Mas esse problema ficou resolvido com um despacho de Julho de 2010, do Instituto de Registos e Notariado, que obriga os conservadores a formalizar essas uniões.

Via Sol