A ideia de acabar com as garrafas de água mineral no Parlamento tem vindo a ser defendida pelo Partido Socialista, como um exemplo contra a produção desnecessária de resíduos. Uma primeira tentativa, em 2010, aplicável a toda a Assembleia da República, recebera um parecer desfavorável do Conselho de Administração.

Em Novembro passado, o PS apresentou uma nova proposta, para servir água da torneira pelo menos nas reuniões da Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local. Mas a ideia foi chumbada pela maioria dos deputados na comissão, a qual solicitou, por proposta do PSD, uma avaliação dos custos e benefícios de diversas alternativas para o fornecimento de água.

A conclusão foi enviada há dias aos deputados e brevemente discutida nesta terça-feira na Comissão de Ambiente. 

Num documento enviado aos deputados, o Conselho de Administração do Parlamento sustenta que a água engarrafada servida nas reuniões da comissão custa 259,20 euros por mês. Para a água da torneira, o valor a que se chegou foi muito maior. O cálculo incluiu os custos de pessoal “para o enchimento, limpeza, colocação e arrumo dos vasilhames” e chegou à cifra de 2730 euros – cerca de dez vezes o valor para a água mineral. O Conselho de Administração também considerou o custo dos jarros em si, avaliados em 4680 euros – o equivalente a 18 meses de água mineral.

“Face aos encargos evidenciados, o Conselho de Administração pronunciou-se favoravelmente à utilização de água engarrafada, considerando que o respectivo uso, enquanto recurso geológico nacional distribuído por empresas portuguesas, assegura as melhores condições aos utilizadores internos e aos convidados da Assembleia da República, a um custo sem significado financeiro”, conclui o documento.

Para o próximo concurso de fornecimento de água, previsto para Julho, o Conselho de Administração sugere que se exijam garrafas de vidro, reutilizáveis. 

Quando apresentou a sua proposta, o PS citou números a dizer que, de Janeiro a Novembro de 2010, consumiram-se no Parlamento 35 mil litros de água mineral, em 45 mil garrafas plásticas de 330 mililitros, duas mil garrafas de litro e meio e 78 mil copinhos de plástico.

O deputado socialista Pedro Farmhouse, autor da iniciativa, estranhou os números agora apresentados pelo Conselho de Administração e levantou a questão na reunião da comissão. "Fiquei surpreendido", afirma, mencionando que não só não há uma explicação concreta de como se chegou àqueles valores, como eles chocam com outros apresentados em 2010 também pela administração da Assembleia da República. "Vou escrever uma carta a pedir esclarecimentos ao Conselho de Administração", refere Pedro Farmhouse.

Em pareceres elaborados em 2010, o custo com a aquisição de 100 jarros - para todas as comissões e para o plenário do Parlamento - estava orçado em 1300 euros. A mudança para a água da torneira implicaria uma redução dos custos directos de cerca de 8800 euros para pouco menos de 1400 euros. Mas a questão da necessidade de encher e lavar os jarros era já nessa altura apontada como um problema.

António Couto dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, explicou que para um serviço destes seria necessário alguém presente nas comissões do Parlamento. “Estas pessoas teriam que ser pagas para estar lá durante o tempo todo da comissão para ir buscar e trazer a água”, disse ao PÚBLICO.

As comissões no Parlamento duram várias horas. Actualmente a empresa que está de apoio às comissões coloca as garrafas e os copos antes de a reunião iniciar. O deputado do PSD referiu ainda as dificuldades práticas se o sistema fosse alterado. “Onde é que iam buscar a água?”, questionou. Naquela região do edifício a água canalizada só existe nas casas de banho, a cozinha está noutro lado da AR, uma terceira alternativa seria a construção de canalização de propósito para abastecer as salas de comissões. “É um absurdo populista que até custa a acreditar que venha de deputados”, resumiu Couto dos Santos. “Se isso é a resolução dos problemas do país? Temos tanto para nos ocupar.”

Via Público