Os trabalhadores vão poder deduzir cerca de 12 euros por cada filho ao imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal aplicável aos rendimentos de 2011, segundo a legislação hoje publicada emDiário da República.

A lei que aprova a sobretaxa criada pelo Governo entra em vigor na quinta-feira e vai permitir ao Governo arrecadar uma receita fiscal adicional estimada em 1.025 milhões de euros.

De acordo com a Lei 49/2001, a sobretaxa é fixada em 3,5 por cento e incide sobre o total dos rendimentos coletáveis que estejam acima do salário mínimo nacional.

Para o cálculo desta sobretaxa será ainda deduzido aos contribuintes 2,5 por cento do valor do salário mínimo garantido por cada filho (ou seja, 12,125 euros).

No caso dos trabalhadores dependentes e pensionistas, a retenção será feita sobre uma importância correspondente a 50 por cento do valor devido do subsídio de Natal, no mesmo mês em que se recebe o subsídio.

Se este valor for pago de forma fracionada, será retido em cada pagamento a parte proporcional correspondente à sobretaxa extraordinária.

As quantias retidas terão de ser entregues ao Estado no prazo de oito dias, a partir do momento em que forem deduzidas, e nunca após 23 de dezembro.

Nas contas do ministério das Finanças, a receita total desta medida ascende a 1.025 milhões de euros, dos quais 840 milhões, relativos à retenção na fonte feita por trabalhadores e pensionistas, entram nos cofres do Estado em 2011.

De acordo com os números do Governo, cerca de três quartos desta receita serão provenientes dos salários dos trabalhadores por conta de outrem e apenas um quarto dos reformados.

Os restantes 185 milhões, relativos aos trabalhadores independentes, só serão cobrados em 2012.

Via Ionline

O carro elétrico é um brinquedo para ricos, que nunca será viável e que ilude cidadãos e governos, levando-os a acreditar que podem continuar sem reduzir o número total de carros, disse à Lusa Chandra Nair, autor do livro "Consumptionomics".

Depois de mais de 25 anos como consultor em diversas multinacionais, Chandra Nair, agora consultor ambiental e fundador do instituto de investigação Global Institute for Tomorrow, com sede em Hong Kong, decidiu escrever um livro que rejeita o modelo de crescimento mundial baseado no consumo que, afirma, causou a atual crise e levará a uma crise ainda maior no futuro.

Neste sentido, Nair considera que o carro elétrico nunca resolverá os problemas de recursos naturais, nem de mobilidade das sociedades atuais.

“Não são de todo uma solução global. São brinquedos para os ricos. Nunca será possível fazer o número suficiente destes carros para resolver o problema de emissões de dióxido de carbono e de segurança no acesso a recursos energéticos. Mesmo em países desenvolvidos, será muito difícil assegurar o acesso aos materiais”, afirmou Chandra Nair, em entrevista à agência Lusa.

“O carro elétrico exige, para a sua construção, metais exóticos para as baterias, sobretudo lantanídeos, cujo abastecimento é já hoje problemático, uma vez que só podem ser explorados em poucos locais do mundo”, acrescentou.

Chandra Nair, que defende políticas que reduzam o número de carros em circulação, coloca sobretudo em causa a crença de que a inovação tecnológica permite negar a existência de limites à actividade humana.

“Para os construtores de automóveis e os governos extrapolarem, e sugerirem que não é necessário reduzir a propriedade de automóveis e todas as ineficiências que a acompanham, é uma pura mentira. E depois sugerir que os problemas que temos com o número de carros podem ser resolvidos pelo carro elétrico, é uma fantasia”, afirmou.

Nair alerta ainda para a invasão das cidades pelos carros à custa dos direitos dos outros e criando, por isso, cidades muito mais extensas, onde as pessoas precisam de mais carros, num ciclo vicioso que parece irresolúvel.

Mais que o carro elétrico, Chandra Nair vê na propriedade automóvel, e o consumo de recursos que o acompanha, um dos símbolos do que há de pior na sociedade consumo.

“Ter carro não é um dos Direitos Humanos”, concluiu, antes de acrescentar que “o carro elétrico será apenas um brinquedo caro, demasiado caro para o proprietário automóvel médio, e nunca uma solução global”.

Via Ionline