O tribunal considerou que a pretensão do queixoso só podia ser aceite se fosse feita prova de que aquela obra de Hergé tinha “uma intenção discriminatória”. “Tendo em conta o contexto da época, Hergé não podia estar animado de uma tal vontade”, considera a sentença.

O advogado da Casterman (editor franco-belga de Tintin) e da

Moulinsart (detentora dos direitos da obra do artista belga) saudou a sentença dos juízes. “É uma decisão sã e plena de bom senso, segundo a qual é necessário olhar para uma obra no seu contexto e compará-la com as informações e ‘clichés’ da sua época”, afirmou Alain Berenboom. “É a época da ‘revista negra’ de Josephine Baker e da exposição colonial de Paris. Hergé está sintonizado com o seu tempo, não há racismo, mas um paternalismo amável.”

Desde 2007 que Mbutu Mondondo está empenhado em conseguir que a aventura “Tintin no Congo” seja proibida ou, pelo menos, seja incluído um texto introdutório que explique o contexto cultural da época em que foi publicada, nos anos 30 do século passado. É isto o que acontece no Reino Unido desde 1991, com o álbum a ser arrumado nas livrarias nas secções para adultos e não na área infanto-juvenil.

A acusação defende que Hergé apresentou o homem negro como “preguiçoso, dócil ou idiota” e, para cúmulo, “incapaz de se exprimir num francês correcto”.

Segundo Ahmed L’Hedim, advogado de Mondondo, “é uma banda desenhada racista, que faz a apologia da colonização e da superioridade da raça branca sobre a raça negra”. “Ponham-se no lugar de uma menina negra de sete anos que descobre ‘Tintin no Congo’ com os seus colegas de classe.” 

Esta campanha contra a segunda aventura de Tintin – e também a que tem um enredo mais controverso, quando lida à luz do nosso tempo – tem merecido regularmente destaque nos média, onde detractores e defensores de Hergé esgrimem argumentos. No passado mês de Novembro, Valery de Theux de Meylandt, procurador do rei belga, tornou pública a sua posição sobre o assunto, considerando que aquela aventura não tinha nada de racista. Para o advogado de Mondondo, pelo contrário, é “claro que os estereótipos que figuram neste livro lido por um número considerável de crianças, têm consequências no seu comportamento actual”. E concluí: “O racismo encontra o seu ponto de apoio neste género de estereótipos”.

Imagem caricatural faz rir... os negros

Em Outubro de 2010, o então ministro congolês da Cultura defendeu a perspectiva veiculada por Hergé nesta aventura: “Quando o livro foi escrito, os congoleses não sabiam de facto falar francês. Na época descrita na obra era efectivamente preciso usar o bastão para pôr os congoleses a trabalhar ou mais simplesmente para os impelir ao trabalho.”

Daniel Couveur, jornalista do diário belga “Le Soir”, é autor de um livro sobre o tema (“Tintin au Congo de Papa”) no qual propõe a introdução nos álbuns de uma advertência sobre as circunstâncias e contexto que a tornaram possível aquela aventura, sublinhando ao mesmo tempo o seu valor pedagógico. Cita o que foi publicado em 1969 pela revista “Zaire”: “Há uma coisa que os brancos que suspenderam a circulação de ‘Tintin no Congo’ não compreenderam (...) Se certas imagens caricaturais do povo congolês (...) provocam um sorriso dos brancos, elas fazem rir abertamente os locais, porque os congoleses encontram aí matéria para fazer pouco do homem branco ‘que os via daquela maneira’!”

Quem não encontrou motivo para rir em todo este processo foi o Conselho Representativo das Associações Negras em França. Louis-Georges Tin, o seu presidente, diz que a questão central é a de saber se “Tintin no Congo” difunde ou não uma mensagem racista ainda hoje, o que é dificilmente contestável”: “A partir deste julgamento, qualquer um pode afirmar que não é racista, anti-semita, sexista ou homofóbico escudando-se atrás do ‘contexto de época’”.

Os advogados de defesa contra-argumentam: “Sim, a liberdade de expressão pode ser limitada e o racismo pode ser um fundamento dessa medida, mas nesse caso é preciso poder explicar por que se torna necessário proibir esta publicação para bem da nossa sociedade. Ora, nada disso ficou demonstrado.”

Via Público

O fim do colonialismo e a mudança na forma como os europeus olham África atirou “Tintin no Congo” para a má fama. A segunda aventura de banda desenhada do jornalista criado por Hergé é há muito acusada de promover estereótipos racistas. No caso, Mondondo diz-se indignado por os congoleses serem retratados como “estúpidos e sem qualidades”. O Conselho Representativo das Associações Negras, organismo francês comummente conhecido como Le Cran, está com ele.

A decisão de hoje acontece depois de o tribunal de primeira instância se ter declarado competente para julgar o caso, em resposta às dúvidas levantadas pelo ministério público belga, que tentou levá-lo para a justiça comercial. A queixa, essa, foi apresentada em Agosto de 2007, cerca de um mês depois de a Comissão pela Igualdade Racial da Grã-Bretanha ter oficialmente reconhecido o teor racista da obra.

“De qualquer ponto de vista que se observe, o conteúdo deste livro é flagrantemente racista”, deliberou a comissão, que exortou os donos das livrarias britânicas a repensar a visibilidade dada a “Tintin no Congo” – ou mesma a sua venda. A obra foi destruída pela comissão: “o único lugar onde pode ser aceitável ter o livro exposto é num museu, com uma enorme placa por cima a dizer 'coisas racistas e antiquadas'”.

“Todas as lojas devem ter muito cuidado ao decidir se vão vender ou exibir este livro. Ele contém imagens e palavras de um preconceito racial repugnante, em que os 'nativos selvagens' parecem macacos e falam como imbecis”, acrescentaram os responsáveis da comissão, no comunicado então emitido, em resposta a uma queixa de um advogado especializado em direitos humanos – David Enright.

O livro foi mudado das prateleiras de literatura infanto-juvenil para as de banda-desenhada para adultos. Esse é o mínimo que pede agora Bienvenu Mbutu Mondondo, admitindo alternativas à saída do volume das bancas. A aplicação de uma cinta em cada exemplar a alertar para o conteúdo racista é uma delas. Outra é um prefácio que explique o contexto histórico em que a obra surgiu.

Hergé escreveu e desenhou “Tintin no Congo” quando tinha 23 anos e defendeu até à sua morte, em 1983, que a obra reflectia a visão inocente e ingénua que caracterizava o pensamento da época. No entanto, o Congo, que se manteve uma colónia belga até 1960 – quando passou a República Democrática do Congo e, entre 1971 e 1997, a Zaire –, tem uma das histórias mais violentas da presença europeia em África, denunciada no início do século XX e recuperada para a literatura por Joseph Conrad, em “O Coração das Trevas”.

As acusações de racismo surgiram ao longo das últimas décadas e começaram agora a ter repercussões. Além da decisão britânica e do processo judicial belga – que senta no banco dos réus a sociedade Moulinsart, detentora dos direitos, e as edições Casterman –, há ainda a assinalar uma medida avulsa nos Estados Unidos. A biblioteca pública de Brooklyn, em Nova Iorque, passou o livro para uma colecção de literatura para crianças que só pode ser consultada mediante marcação.

Via Público