Em declarações ao PÚBLICO, Arlindo Oliveira, presidente do IST, defendeu que a norma que proíbe os organismos públicos de assumirem compromissos se não tiverem disponibilidade financeira a curto prazo “não é exequível no caso dos projectos de investigação” das universidades. “Temos de contratar pessoas, equipamento e só depois no fim com os resultados do projecto é que recebe o financiamento”, explicou.

Arlindo Oliveira salientou que já chamou a atenção ao Ministério da Educação e Ciência, que “também está preocupado com esta situação”. 

Para o presidente do Técnico, este problema resolvia-se com duas soluções: se a obrigação prevista no decreto-lei nº32/2012, publicado anteontem em Diário da República, “não se aplique às receitas próprias das universidades mas só às verbas provenientes do Orçamento do Estado”. E se, por outro lado, “os fundos [do OE] que já cá estão disponíveis de anos anteriores também sejam considerados para efeitos desta disponibilidade”.

Num comunicado enviado hoje às redacções, o IST alerta que não é só a actividade científica que está em risco mas também a “prestação de serviços por um período indeterminado”. “Este bloqueio, que é irrazoável para instituições do ensino superior com significativa actividade geradora de receitas próprias, poderá implicar que o IST perca milhões de euros” e contribuir “para a fuga de talentos e a degradação do tecido científico nacional”, lê-se no comunicado. 

Via Público