Quinta-feira, 13.10.11
<p>Passos Coelho falou ao país após um conselho de ministros que durou cerca de 10 horas</p>

Passos Coelho falou ao país após um conselho de ministros que durou cerca de 10 horas

 (Pedro Cunha)
O Governo vai cortar os subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos e a todos os pensionistas cujo vencimento seja superior a mil euros. A medida vai vigorar até 2013, anunciou esta noite Pedro Passos Coelho numa mensagem ao país.

“Temos de salvaguardar o emprego. É a pensar na conjugação das necessidades financeiras com a prioridade do emprego que o orçamento para 2012 prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das Empresas Públicas acima de 1000 euros por mês”, explicou o primeiro-ministro.

No caso das pensões, Passos Coelho referiu estar já prevista no Memorando de Entendimento assinado com a troika a necessidade de uma redução. Agora, disse, “teremos de eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a mil euros por mês”. 

Orçamento do Estado para 2012 que o Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros prevê ainda que os vencimentos situados entre o salário mínimo e os mil euros sejam sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios. O mesmo acontece no caso das pensões abaixo dos mil euros e acima do salário mínimo.

A medida "vigorará apenas durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira", assegurou Passos Coelho. “Mas não prescindimos do nosso compromisso de descongelar as pensões mínimas e actualizá-las”, acrescentou.

Mais meia hora de trabalho no privado

Durante os próximos dois anos, o horário de trabalho no sector privado vai ser alargado em meia hora por dia. A medida substitui a descida da Taxa Social Única (TSU), medida prevista no Memorando de Entendimento de que o executivo prescindiu porque “requer condições orçamentais particulares que neste momento o país não reúne”, justificou.

As deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados e os restantes vão ter uma redução dos limites actuais. “Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar”, garantiu. As prestações sociais (subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade) vão manter-se isentas de tributação em sede de IRS.

Via Público



publicado por olhar para o mundo às 21:31 | link do post | comentar

Terça-feira, 06.09.11
Vale mesmo a pena tributar os mais ricos?
Na última semana, o debate sobre o agravamento de 'impostos sobre os ricos' apaixonou o país, O resultado acabou por ser uma taxa extraordinária de IRS e IRC decidida pelo Governo, mas no meio apareceram inúmeras propostas de vários quadrantes políticos: o regresso do imposto sucessório ou a imposição de taxas sobre grandes fortunas foram as mais badaladas. Mas o pior é passar do papel e das ideias para a aplicação no terreno.         

Ao contrário do que se possa pensar ao ouvir o debate público, o património já é tributado em Portugal através de impostos como o IMI. E a legislação fiscal permite que manifestações de fortuna como barcos de recreio, aeronaves de turismo, automóveis ou casas acima de determinado valos façam com que suba a factura em sede de IRS.

A última auditoria interna das Finanças ao controlo de manifestações de fortuna, em 2009, foi desanimadora. A administração fiscal encontrou «constrangimentos» persistentes à actividade inspectiva. Com «falta de informação» e de sistemas informáticos adequados, os serviços tributários debatem-se com «diversas dúvidas» sobre os pressupostos e a forma de fazer avaliar o património, refere a auditoria. Boa parte das tentativas de correcção das declarações de impostos na sequência destas inspecções cai em saco roto. Os contribuintes vidados põem recursos a correr em tribunal e, em 62% dos casos, a decisão dos juíses é total ou parcialmente favorável aos queixosos. As avaliações de riqueza do Estado não são consideradas sólidas o suficiente para fazer com que os contribuintes paguem mais impostos.

 

Dificuldade de avaliação


Nas acções das Finanças, bens como obras de arte, jóias ou peças em ouro são algumas dores de cabeça. A inexistência de registos centralizados sobre este tipo de artigos e a necessidade de contratar avaliadores externos dificultam a determinação dos impostos a pagar. Nos próprios leilões de arte, não são divulgados os compradores, lembra Nuno Barroso. «Podemos estar em frente a uma casa de dois milhões de euros e não fazer ideia do que está lá dentro», diz. Mesmo na determinação do valor das casas há dificuldades, já que as avaliações feitas pelas Finanças só são actualizadas quando há uma transacção. E pôr um imóvel em nome de uma empresa é possível, tal como é possível transferir essa empresa para uma sede fiscal fora do país.

Não é por acaso que apenas qutro países do Mundo têm um imposto sobre fortunas, segundo um levantamento feito pelo grupo de peritos que, em 2009, entregou ao Governo um extenso estudo sobre possíveis reformas da política fiscal.

O caso mais conhecido é o de França: ao património líquido superior a 790 mil euros é aplicado um «imposto de solidariedade». Mas o grupo de fiscalistas sublinha que o exemplo francês «não tem tido aceitação an generalidade dos países» e é desaconselhado para Portugal, já que a «tributação especial de grandes fortunas teria um efeito imediato de fuga de capitais e bens móveis». Em suma, «o país perderia atractividade e competitividade, ou seja, empobreceria ainda mais». São também apontadas todas as dificuldades de operacionalização. «No que se refere a fortunas em dinheiro vivo, obras de arte, jóias ou outros bens móveis, cuja posse em geral não é objecto de registo, será sempre muito difícil a sua identificação, quanto mais a sua valorização».



publicado por olhar para o mundo às 17:36 | link do post | comentar

Quarta-feira, 04.05.11
Conheça as novas medidas de austeridade
Via Sol


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