Bárbara Reis esteve a ser ouvida na Entidade Reguladora para a Comunicação Social durante duas horas e meia, em conjunto com o director-adjunto Miguel Gaspar.

No telefonema que fez à editora de Política depois de ter recebido por e-mail uma pergunta da jornalista Maria José Oliveira, “o ministro disse que ia fazer queixa à ERC, aos tribunais, ia dizer aos membros do Governo para não falarem com o PÚBLICO e iria revelar dados da vida privada da jornalista”. Questionada pelos jornalistas, a directora afirmou que o ministro especificou os dados, mas Bárbara Reis adiantou que não é “o momento” para os identificar.

“Na sequência dessa pressão, a direcção entendeu por correcto e importante protestar formalmente junto do ministro [dizendo-lhe] que o telefonema e a pressão tinham sido inaceitáveis”, contou Bárbara Reis. Nessa conversa, “o ministro respondeu a uma série de coisas e disse que tinha humildade suficiente para pedir desculpa à Leonete Botelho e foi o que foi fazer”.

Questionada sobre se Miguel Relvas teria razão para se sentir pressionado por a jornalista lhe ter dado 32 minutos para responder a uma pergunta, Bárbara Reis negou e respondeu que se trata de “um objectivo” temporal que a jornalista deu. O ministro acabaria por responder à pergunta colocada no prazo. 

No final da sua audição desta manhã, Miguel Relvas disse aos jornalistas que a única ameaça que fez foi queixar-se à ERC e aos tribunais e deixar, ele próprio, de falar com o PÚBLICO. Bárbara Reis mantém que existiram igualmente ameaças à jornalista e de blackout de todo o Governo ao jornal. “O ministro sabe o que disse, nós sabemos o que o ministro disse”, respondeu a directora do PÚBLICO, acrescentando: “Que ninguém tenha dúvidas sobre o que se passou: que houve pressão e que nós não cedemos à pressão. Nunca nos deixámos intimidar em 22 anos.”

Sobre o facto de o telefonema de Miguel Relvas ter acontecido na quarta-feira e a reacção da direcção ter sido só na sexta-feira, Bárbara Reis disse que o jornal tem “por princípio não reagir a quente nem de forma imponderada”. “Não conseguimos, por diferentes razões, nesse dia, discutir o tema, reunir, pensar. Ponderámos que resposta, se alguma, deveria ser dada, se, oral, escrita ou uma não resposta”, descreveu, garantindo que em momento algum a direcção e o jornal se sentiram “intimidados pela pressão”.

Bárbara Reis explicou que a notícia que estava a ser escrita pela jornalista Maria José Oliveira, para a qual precisava da resposta do ministro, “não foi publicada pelo facto de num processo normal de filtro e verificação que existe nas redacções foi considerado que não tinha informação nova e relevante para ser publicada naquele dia”. 

Retirado do Público

Interrompido diversas vezes por vaias e palavras de contestação, segundo descreve a Lusa, o ministro da Presidência, que tutela este dossier, garantiu que a reforma administrativa do país irá para a frente. “Vamos ser claros. Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional e o Governo está determinado na sua concretização”, vincou Miguel Relvas (PSD), que tentou aplacar as críticas com a promessa de que a reforma “será feita com os autarcas e não contra os autarcas”. 

O governante frisou também que as mudanças que o Governo pretende imprimir na organização administrativa do país decorrem "do memorando de entendimento assinado pelo anterior Governo, num momento particularmente difícil, provocado pelo facto de não termos sido capazes de mudar no momento certo”. Uma alusão ao acordo do país com atroika, composta pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, e que estabeleceu as bases para o empréstimo internacional que ajudou o país a evitar a bancarrota.

Diz a Lusa que apesar da contestação da maioria dos que ficaram na sala, o ministro revelou que o Governo está inflexível no compromisso de reduzir as 4259 freguesias actuais, “para dar escala e valor adicional às novas entidades que resultarão do processo de aglomeração”, sustentando que elas terão reforçadas a sua actuação e competência. Além disso, “esta reforma respeita o direito ao nome, aos símbolos, à História e à cultura das autarquias agregadas”, prometeu o ministro, que defendeu a redução do número de freguesias com diversos argumentos

Um deles foi o de que "há quase 1600 juntas que recebem transferências do Estado inferiores a 25.000 euros" e, no entanto, só em senhas de presença do executivo "gastam 10.000" . A questão da poupança de recursos é, porém, polémica, uma vez que os representantes da Anafre entendem que a proposta de reforma não irá poupar nem um cêntimo ao erário público. Por essa razão, o congresso deveria chumbar o plano do Governo.

Relvas entende que o país precisa de “menos órgãos autárquicos de freguesia para libertar recursos e, por outro lado, reforçar algumas competências próprias, permitindo que as novas freguesias recebam directamente do Orçamento do Estado os respectivos envelopes financeiros”.

Daí que a proposta, cujos critérios já foram condensados no Documento Verde da Reforma da Administração Local, não é uma reforma “economicista”, mas sim uma medida “para gerir o território de forma mais racional em complementaridade com os municípios”.

O ministro guardou ainda um elogio para os autarcas que já deram início "de forma espontânea" a esta reforma. Um elogio que serviria aos da Câmara de Lisboa, que aprovou a redução das 53 freguesias para 24, segundo um acordo PS/PSD.

Segundo a Lusa, o XIII Congresso Nacional de Freguesias, que começou na sexta-feira e terminou neste sábado em Portimão, contou com 1300 delegados e 500 observadores.

Via Público