A subida dos juros e da Euribor colocam novas dificuldades às famílias e as perguntas são muitas. Há alternativas à insolvência? Posso pedir um período de carência? Que opções legais tenho? Conheça as respostas

A subida da Euribor desequilibrou o meu orçamento familiar. Não consigo pagar o empréstimo. Sei que foi o que combinei no contrato, mas há outras opções para renegociar que não passem por uma declaração de insolvência? 

Num cenário de subida da taxa de juro que torne incomportável o pagamento da prestação mensal, a primeira alternativa é a renegociação dos termos do empréstimo (contratar taxa fixa, aumentar a maturidade do empréstimo, etc.) com o banco. Esta renegociação pode ser da iniciativa do devedor e, note-se, é também do interesse do banco, uma vez que pode evitar situações de incumprimento. Dentro das possibilidades de cada devedor, a contratação de produtos adicionais (um seguro de crédito, seguro do imóvel, constituição de um depósito, etc.) pode fortalecer a posição negocial e facilitar a alteração das condições do crédito. Em paralelo, deve ser ponderada a possibilidade de transferir o crédito para outra instituição que ofereça condições mais vantajosas; é importante reter, contudo, que esta hipótese envolve quase sempre penalizações, que devem ser devidamente avaliadas.

Estou desempregado. Posso pedir um período de carência? Não tenho condições para pagar o empréstimo. Ou estender o prazo de maturidade? 
Não existe mecanismo legal que confira protecção específica ao devedor em caso de perda de emprego. Assim, não tendo sido contratado seguro de crédito que assegure o cumprimento temporário das obrigações perante o banco, a solução passa pela renegociação das condições vigentes, procurando reduzir o valor das prestações no curto prazo (por exemplo, aumentando a maturidade). Note-se que é prática comum os contratos de crédito obrigarem o devedor a comunicar ao banco a eventual perda de emprego e, em caso de incumprimento, permitirem ao banco decretar o vencimento antecipado do crédito.

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