Domingo, 20.05.12
"Porque é que eu sou obrigado a oferecer a água que pago?", pergunta o proprietário do snack-bar “O Pirata”, (Paulo Ricca)
Um café na praia de Faro está a cobrar 50 cêntimos por um copo de água da rede mas, apesar das reclamações de alguns clientes, a lei está do lado do proprietário, disse à Lusa fonte da ASAE.

Luís Marmelete, proprietário do snack-bar “O Pirata”, situado à entrada da Ilha de Faro, cobra 50 cêntimos por cada copo de água da torneira há mais de um ano. “O Estado não oferece nada a ninguém, tudo se paga, o terreno, as licenças, os alvarás, e porque é que eu sou obrigado a oferecer a água que pago? Estou aqui a tentar ganhar a vida, a prestar serviços, não sou uma entidade pública”, justifica o proprietário do café. 

No balcão, um papel escrito à mão informa os incautos de que, ali, a água não é grátis, mas custa 50 cêntimos, condição prévia para que a prática esteja de acordo com a lei, disse à Lusa fonte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). 

A lei prevê que, mediante informação adequada ao consumidor, os estabelecimentos que prestam serviços de restauração e bebidas gozem de liberdade de fixação do preço dos produtos e bens neles servidos, uma vez que a sua actividade não se encontra submetida a qualquer regime limitador desses preços, explicou a mesma fonte. Continuando a justificar-se, Luís Marmelete garante que este mês só por pouco não passou para o segundo escalão da tarifa da água, o que implicaria pagar quase o dobro da factura. 

Vários clientes já fizeram saber o seu descontentamento e outros tantos deram uso ao livro de reclamações do estabelecimento mas, conhecedor de que a lei está do seu lado, o proprietário assegura que não volta atrás. 

“Sei de uns quantos sítios que já começaram a adoptar esta medida, porque estas coisas têm custos e a crise obriga-nos a poupar. Se eu continuasse a oferecer copos de água, já estava a caminho do terceiro escalão e teria de pagar o triplo, ou seja, ia andar a pagar para as pessoas beberem”, conclui. 

Apesar do copo de água gratuito ser uma prática socialmente instituída, esse facto não tem força legal suficiente para impedir que a cobrança por parte dos proprietários seja feita, uma vez que existe liberdade de determinação dos preços pelos serviços que prestam ao consumidor, confirmou à Lusa Susana Correia, jurista da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores. 

De acordo com a especialista, resta ao consumidor fazer valer o seu direito de informação, exigindo aos proprietários que facultem e afixem o preço cobrado pelos copos de água. 

 

Retirado do Público



publicado por olhar para o mundo às 17:02 | link do post | comentar

Quarta-feira, 11.01.12

A hemodiálise custa quase 2000 euros por mês por doente
A hemodiálise custa quase 2000 euros por mês por doente (Foto: Fábio Teixeira)
 A antiga líder do PSD Manuela Ferreira Leite entende que os doentes com mais de 70 anos que necessitem de tratamentos de hemodiálise os devem pagar. “Tem sempre direito se pagar”, disse.

As declarações de Manuela Ferreira Leite foram proferidas ontem à noite durante o programa Contracorrente, na SIC Notícias. Durante o debate, a jornalista Ana Lourenço questionou outro dos participantes, o sociólogo António Barreto, sobre se “não acha abominável que se discuta se alguém que tem 70 anos tem direito à hemodiálise ou não?” 

Mas a resposta veio por parte da social-democrata Ferreira Leite. “Tem sempre direito se pagar. O que não é possível é manter-se um Sistema Nacional de Saúde como o nosso, que é bom, gratuito para toda a gente. Para se manter isso, o Sistema Nacional de Saúde vai-se degradar em termos de qualidade de uma forma estrondosa”, afirmou a antiga ministra das Finanças.

Actualmente a hemodiálise é paga pelo Estado através daquilo a que se chama um “preço compreensivo”, isto é, as instituições que prestam este tipo de cuidados recebem um valor global por semana e por doente, que abrange tanto o tratamento como os eventuais exames complementares de diagnóstico necessários. Os preços variam entre os 450 e os 470 euros por semana, o que significa que, por mês, o valor se aproxima dos 1900 euros. Em Portugal, cerca de 90% das unidades de tratamento são privadas. No país existem cerca de 14 mil pessoas que sofrem de doenças renais, das quais quase dez mil fazem diálise.

Ferreira Leite insistiu que, se a hemodiálise continuar a ser disponibilizada para todos, então o sistema não funcionará “nem para ricos, nem para pobres”. “O país não produz riqueza para isso e, se não produz riqueza para isso degrada-se a qualidade”, reiterou, acrescentando que “o modelo social europeu pressupunha uma taxa de crescimento na ordem os 5 ou 6%, que não vai voltar a existir. Esses serviços que foram montados com base nesse pressuposto não têm hipótese de funcionar”. A antiga líder política defendeu também que este é um modelo já seguido em países como Reino Unido, Alemanha e Holanda.

A intervenção da social-democrata gerou bastante polémica durante o debate. “Abominável é sempre”, sublinhou o sociólogo António Barreto. Já o socialista e antigo comissário europeu António Vitorino, que também estava no programa, reagiu dizendo: “A mim choca-me pessoalmente a frase da doutora Manuela Ferreira Leite, que é quem tem mais de 70 anos e quer fazer hemodiálise paga. Não era, de certeza absoluta, esta a frase que ela queria exactamente dizer, na medida em que não é possível dizer que as pessoas que precisam de fazer hemodiálise e que tenham dinheiro é que podem passar para além da meta de 70 anos. Não é possível definir a questão nesses termos porque estamos a tratar de um problema de direitos humanos”.

A declaração de António Vitorino obrigou Manuela Ferreira Leite a reformular a sua intervenção, afirmando que “racionar significar sempre alguma coisa que não é para todos”, mas que “racionamento não é exclusão” e que, por isso, apenas queria dizer que “uns têm [a hemodiálise] gratuitamente, outros não” – consoante a capacidade financeira.

Outros dos participantes no debate, o cientista e responsável pelo Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, Manuel Sobrinho Simões, também defendeu que deve haver sensibilidade social na área da saúde, e que as verbas públicas devem ser geridas de forma a poderem ser estabelecidas algumas prioridades.

Posteriormente, em declarações à Antena 1, Carlos Silva, da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais, reagiu mostrando-se incrédulo com as declarações de Ferreira Leite. “Essa senhora não sabe o que está a dizer. Só se for a família dela que pode fazer isso”, afirmou, lembrando que um doente sem este tratamento morre em poucos dias. E criticou a postura de Ferreira Leite, recordando que a social-democrata foi a mesma pessoa que sugeriu “que se podia suspender a democracia durante seis meses”.

 

Veja na íntegra o programa Contracorrente, da SIC Notícias, aqui.

 

Via Público



publicado por olhar para o mundo às 19:18 | link do post | comentar

Domingo, 24.07.11

Opções para quem não consegue pagar casa

 

A subida dos juros e da Euribor colocam novas dificuldades às famílias e as perguntas são muitas. Há alternativas à insolvência? Posso pedir um período de carência? Que opções legais tenho? Conheça as respostas

 

A subida da Euribor desequilibrou o meu orçamento familiar. Não consigo pagar o empréstimo. Sei que foi o que combinei no contrato, mas há outras opções para renegociar que não passem por uma declaração de insolvência? 


Num cenário de subida da taxa de juro que torne incomportável o pagamento da prestação mensal, a primeira alternativa é a renegociação dos termos do empréstimo (contratar taxa fixa, aumentar a maturidade do empréstimo, etc.) com o banco. Esta renegociação pode ser da iniciativa do devedor e, note-se, é também do interesse do banco, uma vez que pode evitar situações de incumprimento. Dentro das possibilidades de cada devedor, a contratação de produtos adicionais (um seguro de crédito, seguro do imóvel, constituição de um depósito, etc.) pode fortalecer a posição negocial e facilitar a alteração das condições do crédito. Em paralelo, deve ser ponderada a possibilidade de transferir o crédito para outra instituição que ofereça condições mais vantajosas; é importante reter, contudo, que esta hipótese envolve quase sempre penalizações, que devem ser devidamente avaliadas.

 

Estou desempregado. Posso pedir um período de carência? Não tenho condições para pagar o empréstimo. Ou estender o prazo de maturidade? 
Não existe mecanismo legal que confira protecção específica ao devedor em caso de perda de emprego. Assim, não tendo sido contratado seguro de crédito que assegure o cumprimento temporário das obrigações perante o banco, a solução passa pela renegociação das condições vigentes, procurando reduzir o valor das prestações no curto prazo (por exemplo, aumentando a maturidade). Note-se que é prática comum os contratos de crédito obrigarem o devedor a comunicar ao banco a eventual perda de emprego e, em caso de incumprimento, permitirem ao banco decretar o vencimento antecipado do crédito.

 

Ler artigo completo no Dinheiro Vivo



publicado por olhar para o mundo às 10:36 | link do post | comentar

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