Sexta-feira, 02.03.12

A legislação portuguesa, depois da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, passou a viver com uma aberração: homossexuais solteiros podem adotar uma criança, heterossexuais sozinhos podem adotar uma criança, um casal de homossexuais não pode adotar uma criança. Não há nenhum argumento racional - mesmo para os que defendem que as crianças precisam sempre de um modelo masculino e feminino - para defender o absurdo legal em vigor. Se uma criança precisa de um pai e de uma mãe (ao ponto de ser preferível ficar institucionalizada se não os tiver), então a adoção por famílias monoparentais teria de deixar de existir.

 

Portugal transforma-se numa raridade: permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem permitir a adoção. Só vejo um raciocínio possível: façam lá as vossas porcarias mas não metem crianças ao barulho. Ou, numa versão mais benigna, demasiados deputados aceitam o casamento entre pessoas do mesmo sexo mas têm vergonha da sua posição. Precisaram de garantir uma exceção na lei para que existisse uma qualquer diferença entre casais homossexuais e casais heterossexuais. E as crianças institucionalizadas foram usadas neste expediente político.

 

Adotar não é um direito. É o superior interesse da criança que deve presidir a todas decisões relacionadas com a adopção. O problema é que, com esta decisão, que não tem qualquer base científica ou coerência jurídica, as crianças ficaram a perder. Repare-se que permitir a adoção, seja por casais heterossexuais, seja por casais homossexuais ou seja por indivíduos isolados, não garante, à partida, que o candidato a adotante consegue adotar. Serão os técnicos a avaliar se estão em condições de o fazer. O que a lei faz é excluir, à partida, por mero preconceito, milhares de candidatos. Muitos deles com excelentes condições emocionais para o fazer. Isto quando há milhares crianças institucionalizadas. O legislador colocou os seus preconceitos à frente do interesse da criança. Foi negligente.


O argumento da estigmatização da criança adotada por casais homossexuais não colhe. Os filhos de pais divorciados viveram, durante muitos anos, esse preconceito. E, se os pais souberam lidar com isso, aí estão saudáveis e felizes. Os filhos de casais racialmente mistos também. Os filhos de homossexuais, que são muitos, ainda o vivem. A ideia de que só pode adotar quem corresponda, perante os preconceitos de uma sociedade, ao casal tradicional (cada vez menos habitual), é absurda. Deve poder adotar quem esteja em condições para educar uma criança, dar-lhe o afeto e a atenção que ela precisa e fazer dela um adulto tão feliz e saudável como a maioria das pessoas. Não há pais perfeitos. E não me parece que orientação sexual dos pais seja um factor especialmente relevante para aferir da funcionalidade ou disfuncionalidade de uma família.


De todos os votos, o mais difícil de explicar foi o do PCP. Ao lado da maioria de direita (e mesmo nela houve votos divergentes) e de uma pequena minoria de deputados do PS, os comunistas deram o pior argumento possível: a sociedade não está preparada para esta decisão. Em português corrente: não estamos preparados para corrermos o risco da impopularidade de uma decisão que até consideramos correta.


O que me interessa saber é se as crianças adotadas e os pais adotantes estão preparados. E se é justo que tantos seres humanos passem os primeiros anos da sua vida em instituições, a que nunca poderão chamar de lar, para satisfazer preconceitos sem qualquer base científica. Cabe aos deputados fazer o que a sua consciência determina. Se se limitassem a ser cataventos e a ir sempre uns passos atrás da sociedade muitas coisas que hoje temos como fundamentais para a dignidade humana não estariam garantidas na lei.

Daniel Oliveira
Via Expresso


publicado por olhar para o mundo às 11:37 | link do post | comentar

Quarta-feira, 22.02.12
Parlamento rejeita beber água da torneira porque sai 30 vezes mais cara 

O Conselho de Administração da Assembleia da República manifestou-se, mais uma vez, contra a introdução da água da torneira nas reuniões parlamentares, argumentando que o seu custo é quase 30 vezes superior ao da água engarrafada.

 

A ideia de acabar com as garrafas de água mineral no Parlamento tem vindo a ser defendida pelo Partido Socialista, como um exemplo contra a produção desnecessária de resíduos. Uma primeira tentativa, em 2010, aplicável a toda a Assembleia da República, recebera um parecer desfavorável do Conselho de Administração.

Em Novembro passado, o PS apresentou uma nova proposta, para servir água da torneira pelo menos nas reuniões da Comissão do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local. Mas a ideia foi chumbada pela maioria dos deputados na comissão, a qual solicitou, por proposta do PSD, uma avaliação dos custos e benefícios de diversas alternativas para o fornecimento de água.

A conclusão foi enviada há dias aos deputados e brevemente discutida nesta terça-feira na Comissão de Ambiente. 

Num documento enviado aos deputados, o Conselho de Administração do Parlamento sustenta que a água engarrafada servida nas reuniões da comissão custa 259,20 euros por mês. Para a água da torneira, o valor a que se chegou foi muito maior. O cálculo incluiu os custos de pessoal “para o enchimento, limpeza, colocação e arrumo dos vasilhames” e chegou à cifra de 2730 euros – cerca de dez vezes o valor para a água mineral. O Conselho de Administração também considerou o custo dos jarros em si, avaliados em 4680 euros – o equivalente a 18 meses de água mineral.

“Face aos encargos evidenciados, o Conselho de Administração pronunciou-se favoravelmente à utilização de água engarrafada, considerando que o respectivo uso, enquanto recurso geológico nacional distribuído por empresas portuguesas, assegura as melhores condições aos utilizadores internos e aos convidados da Assembleia da República, a um custo sem significado financeiro”, conclui o documento.

Para o próximo concurso de fornecimento de água, previsto para Julho, o Conselho de Administração sugere que se exijam garrafas de vidro, reutilizáveis. 

Quando apresentou a sua proposta, o PS citou números a dizer que, de Janeiro a Novembro de 2010, consumiram-se no Parlamento 35 mil litros de água mineral, em 45 mil garrafas plásticas de 330 mililitros, duas mil garrafas de litro e meio e 78 mil copinhos de plástico.

O deputado socialista Pedro Farmhouse, autor da iniciativa, estranhou os números agora apresentados pelo Conselho de Administração e levantou a questão na reunião da comissão. "Fiquei surpreendido", afirma, mencionando que não só não há uma explicação concreta de como se chegou àqueles valores, como eles chocam com outros apresentados em 2010 também pela administração da Assembleia da República. "Vou escrever uma carta a pedir esclarecimentos ao Conselho de Administração", refere Pedro Farmhouse.

Em pareceres elaborados em 2010, o custo com a aquisição de 100 jarros - para todas as comissões e para o plenário do Parlamento - estava orçado em 1300 euros. A mudança para a água da torneira implicaria uma redução dos custos directos de cerca de 8800 euros para pouco menos de 1400 euros. Mas a questão da necessidade de encher e lavar os jarros era já nessa altura apontada como um problema.

António Couto dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, explicou que para um serviço destes seria necessário alguém presente nas comissões do Parlamento. “Estas pessoas teriam que ser pagas para estar lá durante o tempo todo da comissão para ir buscar e trazer a água”, disse ao PÚBLICO.

As comissões no Parlamento duram várias horas. Actualmente a empresa que está de apoio às comissões coloca as garrafas e os copos antes de a reunião iniciar. O deputado do PSD referiu ainda as dificuldades práticas se o sistema fosse alterado. “Onde é que iam buscar a água?”, questionou. Naquela região do edifício a água canalizada só existe nas casas de banho, a cozinha está noutro lado da AR, uma terceira alternativa seria a construção de canalização de propósito para abastecer as salas de comissões. “É um absurdo populista que até custa a acreditar que venha de deputados”, resumiu Couto dos Santos. “Se isso é a resolução dos problemas do país? Temos tanto para nos ocupar.”

 

Via Público



publicado por olhar para o mundo às 09:50 | link do post | comentar

Domingo, 16.10.11

A indignação saiu à rua (fotogaleria)

Cerca de 100 mil pessoas saíram à rua em Lisboa, numa manifestação pacífica que acabou por ter alguns momentos de tensão. Veja as imagens do protesto, captadas por Tiago Miranda e Nuno Fox, fotojornalistas do ExpressoClique para visitar o dossiê Protesto 15 de outubro


Via Expresso



publicado por olhar para o mundo às 20:30 | link do post | comentar

Segunda-feira, 04.04.11
Assembleia da República
 

O Parlamento rejeitou hoje um projeto de resolução do BE que dava à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) competências sancionatórias na fiscalização do falso trabalho independente, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

 

Na apresentação da iniciativa -- que consiste numa recomendação ao Governo -- a deputada Mariana Aiveca invocou que a própria ACT "tem reconhecido repetidamente a falta de meios de fiscalização destas situações" de falsos recibos verdes.

 

"PS, PSD e CDS deram hoje aqui mostras de que aceitam a precariedade como uma espécie de ditame que veio para ficar para sempre. E as únicas propostas que têm para esta situação se destinam a agravar o problema e não a resolvê-lo", acusou o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza.

 

O PCP, o BE e o PEV votaram a favor da iniciativa. O diploma foi duramente criticado pelo deputado do PS Jorge Strech, que o considerou "inútil" e, no limite, "inconstitucional" por "misturar" poderes de uma autoridade administrativa com poderes de uma autoridade judiciária.

 

Segundo o diploma, a entidade empregadora sancionada pela emissão de falsos recibos verdes tem que regularizar "no prazo de 30 dias" a situação do trabalhador, nomeadamente "nos serviços de segurança social e nos serviços de finanças".

 

"Tenham a coragem de dizer ao que vem. Que uma autoridade administrativa pode substituir-se à autoridade judicial se houver conflito. Nós dizemos ao Bloco que é inconstitucional qualquer tentativa de misturar os poderes", afirmou o deputado socialista.

 

Via DN



publicado por olhar para o mundo às 08:36 | link do post | comentar

mais sobre mim
posts recentes

Adopção: o preconceito de...

Parlamento rejeita beber ...

A indignação saiu à rua e...

Parlamento rejeita diplom...

arquivos

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Dezembro 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

tags

todas as tags

comentários recentes
Ums artigos eróticos são sempre uma boa opção para...
Acho muito bem que escrevam sobre aquilo! Porque e...
Eu sou assim sou casada as 17 anos e nao sei o que...
Visitem o www.roupeiro.ptClassificados gratuitos d...
então é por isso que a Merkel nos anda a fo...; nã...
Soy Mourinhista, Federico Jiménez Losantos, dixit
Parabéns pelo post! Em minha opinião, um dos probl...
........... Isto é porque ainda não fizeram comigo...
Após a classificação de Portugal para as meias-fin...
Bom post!Eu Acho exactamente o mesmo, mas também a...
links
blogs SAPO
subscrever feeds