A atuação das forças de segurança na manifestação de quinta-feira está a gerar polémica após a divulgação de um vídeo na Internet, filmado junto à Assembleia da República. PSP já anunciou a abertura de um inquérito interno de averiguações ao caso.
Um responsável da Plataforma 15 de Outubro, que integra o movimento dos indignados, defendeu hoje que o Procurador-geral da República (PGR) devia abrir um inquérito na sequência do vídeo relativo às agressões "desproporcionadas" da PSP a um jovem alemão.
Em declarações à agência Lusa, Renato Guedes, da Plataforma 15 de Outubro, considera que as imagens, que percorrem a Internet e as redes sociais, são elucidativas da "atuação vergonhosa" de vários agentes policiais contra um jovem alemão de 21 anos, no seguimento da manifestação realizada junto do Parlamento no dia da greve geral.
O membro da Plataforma 15 de Outubro defende ainda que o inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto garante da legalidade democrática, devia estender-se à atuação da PSP logo no início do dia da greve, ao impor aos piquetes de greve o que "podiam ou não podiam fazer".
"Há uma subversão do Estado de Direito democrático", argumentou Renato Guedes, lembrando que também na anterior manifestação do Rossio houve erros na atuação policial, que terminaram com a absolvição de dois jovens detidos na ocasião por alegados insultos à autoridade.
Quanto às informações policiais, veiculadas pela imprensa, de que o jovem alemão está referenciado pela polícia dos dois países e que é uma pessoa perigosa, o membro da Plataforma 15 de Outubro respondeu que "até agora o que existe são boatos" que servem de "cortina de fumo" para tapar a atuação "vergonhosa" da polícia, de que as imagens em vídeo não permitem desmentir.
Renato Guedes diz desconhecer que factos concretos são imputados ao jovem alemão, cujo julgamento por alegada agressão à autoridade, resistência e desobediência foi adiado para 6 de dezembro, uma data bem distante dos acontecimentos.
Além do cidadão alemão, na quarta-feira foram também detidas mais seis pessoas, uma das quais uma francesa de 16 anos.
Aquele membro da Plataforma 15 de Outubro referiu que a "polícia tem o monopólio da violência" e que a sua utilização tem sempre que ser "justificada", o que no caso do jovem alemão não aconteceu, pois foi "desproporcionada", independentemente da campanha mediática em contrário desenvolvida pela PSP.
Entretanto, a PSP já anunciou a abertura de um inquérito interno de averiguações sobre o caso.
A Plataforma 15 de Outubro, formada na sequência do protesto realizado nessa data nas escadarias da AR, reúne-se domingo à tarde, estando em discussão a análise deste e de outros acontecimentos e a realização de ações futuras.
A Lusa tentou obter um comentário da PSP, mas até ao momento tal não foi possível.
Uma senhora magistrada do Ministério Público embebedou-se. Estava no seu direito. E, apesar de formada em Direito, conduziu o seu automóvel, torto e em contramão, na rua Alexandre Herculano, em Cascais. Depois, foi obrigada a soprar no alcoolímetro. O bafo atingiu a épica cifra de 3.08 gramas por litro no sangue. A magistrada foi detida por um sóbrio agente Polícia Municipal.
A procuradora, com uma brutal enxaqueca mais que justificada, devia ter-se apresentado, no dia seguinte, no Tribunal, a um seu colega procurador. Este, discreto e magnânimo para com a colega, considerou a detenção ilegal. Anulou-a e revogou o termo de identidade e residência, ignorando um parecer da Procuradoria-Geral da República, 2008, que considera legítimas as detenções feitas pela Polícia Municipal em flagrante delito.
Até aqui tudo perfeito. Quem não vê é como quem não bebe.
Só que o Procurador-Geral da República, denotando uma verdadeira intolerância ao álcool, mandou instaurar processo disciplinar à magistrada e esqueceu-se do colega magnânimo.
Para além disso, corre, ou vai ficar parado, no Tribunal da Relação de Lisboa, um inquérito-crime, contra a senhora procuradora. A moldura penal deste ilícito criminal, "condução de veículo em estado de embriaguez", prevê pena até um ano de prisão.
É claro que nada disto vai acontecer, felizmente, à senhora procuradora. Quando muito, uns dias de prisão de ventre se as bebidas ingeridas tinham efeito obstipante.
Ouvimos falar que parte da magistratura portuguesa é arrogante. Que não tem experiência de vida real. Que, muito jovem e acabada de sair do Centro de Estados Judiciários, entra a julgar casos difíceis, sem estar minimamente preparada, nem ter o bom senso que a maturidade e a experiência trazem. Que trata o cidadão comum, o funcionário judicial, ou o advogado, para não falar de testemunhas ou de arguidos, abaixo de cão. Que agenda, para a mesma hora, quatro ou cinco diligências, processuais sem respeito pelas pessoas, que passam horas intermináveis a pasmar nos tribunais, à espera da sua realização ou do seu adiamento. Que impõe prazos absurdos às partes, quando os próprios magistrados não são obrigados a cumprir prazos alguns. Que podem levar anos e anos para dar uma sentença, sem ninguém os incomodar por isso. Sem lhes pesar a consciência. E sem que a mão branda e corporativa do Conselho Superior de Magistratura lhes faça o mínimo remoque.
Eu não acredito em nada disto, que parece verborreia crispada de bastonário da ordem dos advogados. A Justiça portuguesa está bem e recomenda-se. É justa, célere, cega. Não distingue o pobre do rico. É exemplar do ponto de vista da educação para a cidadania.
O incidente da condução de um veículo movido a álcool, em Cascais, só demonstra que alguns magistrados, para não dizer muitos, sem a bênção protectora da popelina opaca das suas becas, são apenas humanos, demasiado humanos.
Via Falta de Castigo