A totalidade dos originais do processo individual relativo à licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente (UnI), que o PÚBLICO viu e fotografou na segunda-feira, encontra-se na posse de Rui Verde, um antigo vice-reitor daquele estabelecimento. Rui Verde, que está a ser julgado, juntamente com 23 outros arguidos, pela alegada prática de numerosos crimes na gestão da UnI, diz que tem o dossier de Sócrates desde “muito antes” da abertura do inquérito judicial que, em Agosto de 2007, concluiu não ter havido “qualquer crime de falsificação de documento autêntico” na obtenção da licenciatura do então primeiro-ministro.
A ser verdade que este conjunto de 17 documentos já estava com o antigo vice-reitor quando o Procurador-Geral da República determinou, em Abril de 2007, a realização de um inquérito para averiguar se aquele crime tinha ou não sido praticado, a conclusão a que chegaram a procuradora-geral adjunta Cândida Almeida e a procuradora-adjunta Carla Dias, responsáveis pela investigação, terá tido como fundamento, entre outros, a análise de fotocópias e não de documentos originais.
A afirmação de que as peças originais do dossier do aluno não são aquelas que em Março de 2007 foram divulgados pela imprensa surge pela primeira vez num livro escrito por Rui Verde que hoje começa a chegar às livrarias. Intitulada O Processo 95385 - Como Sócrates e o poder político destruíram uma universidade, a obra é editada pelas editoras D. Quixote e Exclusivo Edições e reproduz todos os documentos do dossier, identificando-os como originais, mas sem nada dizer sobre o local onde se encontram, nem sobre o facto de serem, ou não, os mesmos que o DCIAP investigou.
O PÚBLICO tentou saber, na terça-feira de manhã, junto da directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), a procuradora Cândida Almeida, se os documentos analisados no decurso do inquérito foram os originais ou as cópias. Em resposta, o DCIAP informou, ao fim da tarde, que “os documentos que serviram de base à investigação e ao despacho de arquivamento” se encontram junto ao processo no Tribunal de Instrução Criminal, que o PÚBLICO tentará consultar nesta quarta-feira.
Via Público
Durante anos Fernando Esteves, jornalista da Sábado, conta que que foi insultado porposts e comentários do blogue “Médico explica medicina a intelectuais”. Mas não ligou. Até que alguém o aconselhou que devia actuar judicialmente contra o autor.
Em menos de um ano a justiça decidiu a seu favor, processando o autor do blogue por difamação e obrigando-o ao pagamento de uma multa de 40 mil euros e 133 dias de pena suspensa. “Quiseram fazer jurisprudência”, diz o jornalista.
O caso, recorda, começou há cerca de cinco anos. Um artigo publicado na revista Sábadomotivou a ira do autor do blogue. Fernando Esteves achou que não valia a pena agir. Mas os insultos, e até o envio de posts do blogue para a direcção da revista, continuaram.
“Era uma perseguição ad hominem”. Decidiu então avançar para a justiça no início de 2010. “Em Junho o autor do blogue foi constituído arguido. Foi surpreendente conseguirem identificá-lo. E fiquei surpreendido com a sentença. A juíza proferiu uma sentença violentíssima e acho que tinha a noção perfeita de que estava a fazer jurisprudência. A blogosfera não pode ser um campo onde se diz tudo sem consequência”, diz o jornalista, um dos profissionais da Sábado envolvidos no caso do gravador levado abruptamente pelo deputado Ricardo Rodrigues durante uma entrevista em Maio do ano passado.
Fernando Esteves confessa que este caso serviu para recuperar uma fé na justiça que tinha, de certo modo, perdido. “Percebi que a justiça também funciona”.
Em 2008 o blogue Póvoa Online foi desactivado, por providência cautelar, por difamação contra o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim Macedo Vieira. Mas os autores acabaram por criar um outro onde continuaram a publicar.
Francisco Teixeira da Mota, advogado, conta que, pela identificação de um autor anónimo e pela pena aplicada, este processo agora ganho por Fernando Esteves é inédito.
Via Público
