Segunda-feira, 04.04.11
Assembleia da República
 

O Parlamento rejeitou hoje um projeto de resolução do BE que dava à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) competências sancionatórias na fiscalização do falso trabalho independente, com os votos contra do PS, PSD e CDS-PP.

 

Na apresentação da iniciativa -- que consiste numa recomendação ao Governo -- a deputada Mariana Aiveca invocou que a própria ACT "tem reconhecido repetidamente a falta de meios de fiscalização destas situações" de falsos recibos verdes.

 

"PS, PSD e CDS deram hoje aqui mostras de que aceitam a precariedade como uma espécie de ditame que veio para ficar para sempre. E as únicas propostas que têm para esta situação se destinam a agravar o problema e não a resolvê-lo", acusou o líder parlamentar do BE, José Manuel Pureza.

 

O PCP, o BE e o PEV votaram a favor da iniciativa. O diploma foi duramente criticado pelo deputado do PS Jorge Strech, que o considerou "inútil" e, no limite, "inconstitucional" por "misturar" poderes de uma autoridade administrativa com poderes de uma autoridade judiciária.

 

Segundo o diploma, a entidade empregadora sancionada pela emissão de falsos recibos verdes tem que regularizar "no prazo de 30 dias" a situação do trabalhador, nomeadamente "nos serviços de segurança social e nos serviços de finanças".

 

"Tenham a coragem de dizer ao que vem. Que uma autoridade administrativa pode substituir-se à autoridade judicial se houver conflito. Nós dizemos ao Bloco que é inconstitucional qualquer tentativa de misturar os poderes", afirmou o deputado socialista.

 

Via DN



publicado por olhar para o mundo às 08:36 | link do post | comentar

Domingo, 20.03.11
A pergunta 32 dos Censos 2011
A pergunta 32 dos Censos 2011
 
 

Assim num instante caí do meu pedestal de cidadã portuguesa orgulhosa de ir figurar nas estatísticas do meu país.

Quando no sábado durante a tarde recebi, à porta da minha casa, o senhor dos Censos senti-me na obrigação de cumprir este dever cívico sem pestanejar.

Pedi-lhe por favor que me deixasse a senha ao que o senhor, amavelmente, acedeu e deixou-me também o impresso sobre o "Alojamento Familiar". Tudo bem até aqui. Esse sentimento reforçou-se na 2º feira enquanto ouvia na rádio que o INE não iria aplicar coimas sobre quem não respondesse ao inquérito (muito bem!) e que, por sua vez, apelava antes ao sentido de cidadania dos portugueses para que o preenchessem e com honestidade.

Foi este sentido de cidadania que me levou a, antes do tempo, procurar na internet uma cópia do questionário que irei preencher amanhã. E foi aqui que o meu sentido de cidadania foi por água abaixo.

Como podem ver na fotografia ao lado, na questão número 32, a pessoa que responde ao questionário é informada que - e passo a citar - "Se trabalha a "recibos verdes" mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva e um horário de trabalho definido deve assinalar a opção "Trabalhador por conta de outrém".

(Pausa, que estou a respirar fundo.

E - assim num instante - caí do meu pedestal de Cidadã Portuguesa orgulhosa de ir figurar nas estatísticas do meu país: Estão a brincar ou eu tenho o impresso errado? Pois... parece que não tenho o impresso errado...

Basicamente o que os senhores dos Censos 2011 dizem na questão número 32 é algo do género "se trabalhar de forma ILEGAL e é explorado pela sua entidade patronal que o obriga a cumprir horário, que o obriga a ter um local de trabalho definido por esta, que até o obriga a ter uma subordinação hierárquica, mas à qual depois passa um recibozinho verde no final do mês... guarde isso para si e diga-nos que trabalha por conta de ontrém" provavelmente deveriam também acrescentar a explicação: "é que nós queremos divulgar os regultados deste Censo e isso ficava assim... um bocadinho mal".

Claro que imagino o confuso inquirido a questionar-se a si próprio, "mas se eu coloco aqui que trabalho por conta de outrém entro para as estatísticas como alguém que tem subsídio de férias, de Natal, direito a baixa e desemprego, indeminização se for despedido, e outras regalias refererentes à situação... isto é a honestidade que pedem?"

Agora percebo porque é que retiraram a multa às pessoas que respondessem com base em principios falsos: é que teriam de multar todas as pessoas que trabalham neste país a recibos verdes, mas que são exploradas por um empresário sem escrúpulos!

Felizmente, devo dizer que não faço parte deste grupo que trabalha unicamente a recibos verdes, mas se o fosse recusar-me-ia a responder a esta questão.

Senhores do Censo, por favor, tenham vergonha! Isto faz-me lembrar algo que aconteceu à alguns anos quando o motorista da Carris perguntava a uma criança quantos anos tinha para lhe poder - ou não - cobrar bilhete e ao que a criança responde inocentemente: lá fora tenho 7, mas aqui tenho 5.

As coisas são como são, não é o que dá mais jeito, e isto era suposto ser um retrato do nosso país! Talvez ainda o seja, mas pelas razões erradas.

 

Via A Vida de Saltos Altos



publicado por olhar para o mundo às 17:04 | link do post | comentar

Sexta-feira, 04.03.11

Até anteontem não estava minimamente convencido em participar na manifestação marcada para 12 de Março em Lisboa e Porto, um movimento de jovens cidadãos denominado protesto da "geração à rasca". E não estava por uma simples razão: não considero que neste momento seja apenas e só uma geração, à qual pertenço, a estar à rasca. Estamos todos à rasca. O país em geral. Todas as gerações. Uns de uma forma, outros de outra, e cada uma à sua maneira. Só não estão "à rasca" os tubarões que o Governo não ousa beliscar (onde está o tal imposto para os bancos? Perdeu-se ou faltou a coragem?),aqueles que o Estado continua a nomear indiscriminadamente e contratar milionariamente em plena crise para empresas públicas que todos pagamos. Tudo passa impune.


O resto? Tudo "à rasca". Muitos com prestações da casa em atraso ou já sem ela depois de a terem finalmente entrgue ao banco, a viverem o desespero numa garagem (conheço "n" casos), outros porque deixaram de poder pagar os colégio aos filhos, as perdas dos abonos, 11,2% da população desempregada e sem perspectivas de futuro, outros têm um emprego mas nunca irão exercer uma profissão dentro da sua área de formação, na qual investiram grande parte da sua vida e sacrificaram dinheiro, o próprio e o dos pais. Geração híper-qualificada completamente estraçalhada, sem margem para se libertar e tornar verdadeiramente independente. Outras gerações qualificadas à pressa, sem qualidade, por decreto, para inglês ver e a estatística aplaudir. Milhares de trabalhadores que viram o seu vencimento reduzido roubados pelo governo que tantos legitimaram, no qual confiaram e que lhes mentiu e continua a enganar descaradamente.

 

Milhares de jovens explorados em estágios não remunerados ou a trabalharem com um livro de recibos que a constituição de um qualquer país civilizado proíbe. Já leram a nossa? Milhões perderam subsídios, milhões com as suas pensões reduzidas ou congeladas e sem acesso a medicamentos que os próprios hospitais já começam a cortar. A saúde está falida. A justiça podre. Os impostos que corroem até aos ossos e minam um tecido empresarial cada vez mais fraco, os depósitos de gasolina cada vez mais vazios e os carrinhos de supermercado menos cheios. A luz, a água, o gás, o pão, o café, o açúcar, tudo, mas tudo mais caro. Este país já esteve de tanga. Neste momento é uma tanga onde todos nós vivemos.


Por considerar que não é apenas uma geração, mas várias, ou todas, achava o protesto em si redutor, pelo que não tencionava associar-me a ele. Mas depois de ouvir o Sr. Engenheiro anunciar, sim porque quando este senhor tem a lata de vir à televisão dizer que "o governo poderá ter de tomar medidas auxiliares" uma vez mais já todos sabemos o que aí vem, e ainda de visionar o débil programa Prós e Contras da RTP, apresentado sempre na formasui generis Bulhão style, onde ouvi coisas verdadeiramente chocantes da boca de algumas pessoas que deviam permanecer caladas no seu mundinho particular de editoriais feitos em cima do joelho do primo accionista e redomas de reitorias snobes de universidades queques, decidi que vou participar. E vou porque isto está tudo mal. E tudo tem de mudar. Está na hora. Lá estarei.

 

Via 100 Reféns



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Terça-feira, 22.02.11

Geração à Rasca

 

Com 18.700 inscrições em apenas quatro dias subiu para quase o triplo o número de pessoas que no Facebook promete juntar-se ao "Protesto da Geração à Rasca" , marcado para dia 12 de março. Inicialmente programado para acontecer apenas na Avenida da Liberdade, em Lisboa, a iniciativa já foi alargada ao Porto, na Praça da Batalha.

Para estimular a adesão ao protesto foi criada outra página no Facebook, intitulada "Vamos lá, 1 milhão na Avenida da Liberdade pela Regeneração Política" . Tal qual como nos protestos organizados via Facebook para as revoltas em Marrocos, Líbia e Egito, os comentários multiplicam-se hora a hora, mantendo a discussão acesa.

"Às 15h00 do dia 12 de março, esta geração de desempregados, trabalhadores subcontratados e estagiários reúne-se para mostrar aos dirigentes políticos e aos empregadores que está 'à rasca'", escreveu hoje um dos precários que promete fazer parte do protesto. Relembrando os vários tipos de precariedade existentes, a resposta surge logo de seguida pela mãe de outra utilizadora do Facebook: "Não sejamos redutores. Este protesto é igualmente para a geração de empregados ou pequenos empresários, que estão do lado desses desempregados, e que, descontentes como eles, também não aguentam mais ver o país a ir ao fundo e as oportunidades de uma vida melhor fugirem por entre os dedos".

Camisolas pretas e bandeiras de Portugal

Há quem proponha que todos vistam camisolas pretas em sinal de luto e quem sugira o recurso às bandeiras nacionais "como na altura do Scolari" durante o Euro2004 de Futebol. Os organizadores sugerem que cada participante leve uma folha A4 com o motivo que os levam a estarem presentes na manifestação, com a promessa de posterior entrega de todas as folhas na Assembleia da República. E para que os ânimos não se exaltem no dia 12, os pedidos para "um protesto pacífico também se multiplicam: "Não queremos violência nem extremismos mas antes persistência!".

 

E se já são muitos os que incitam ao protesto, as mensagens de internautas mais céticos quanto à real adesão no dia marcado também começa a crescer. "Infelizmente a inércia é muito grande no povo português!", lembra um dos utilizadores do Facebook. Os mais entusiastas respondem: "Bora pessoal! Toca a sair de casa. Pelo menos sabem que fizeram algo para tentar mudar as coisas e não se limitam a ficar a olhar para o telejornal...".

 

Via Expresso



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