Sábado, 04.02.12
Amnistia Internacional - Terá a União Europeia Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina?

 

Com a aproximação do Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, que se assinala a 6 de fevereiro, a parceria portuguesa da Campanha Europeia "Fim à Mutilação Genital Feminina", constituída pela Amnistia Internacional Portugal e pela Associação para o Planeamento da Família, apelam ao Estado português para ratificar a Convenção para a Prevenção e Combate da Violência contra as Mulheres. Pretende-se garantir a sua implementação a nível nacional e assumir a liderança na eliminação da violência contra as mulheres.

 

A violência contra as mulheres, de que a mutilação genital é um exemplo, é um fenómeno fortemente disseminado: quase todas as mulheres na União Europeia irão experimentar alguma forma de violência durante a vida, uma em cada cinco irá ser vítima de violência doméstica e uma em cada dez irá ser violada ou forçada a praticar atos sexuais.

A nível internacional, a Amnistia Internacional e o Lóbi Europeu das Mulheres mantêm o desafio à União Europeia de clarificar o seu compromisso na luta pela eliminação da mutilação genital feminina e de outras formas de violência contra as mulheres. Desde 2010, altura em que a Comissão Europeia se comprometeu a adotar uma estratégia sobre a violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina, não se adotou nenhuma medida estruturada e coerente para combater esta violação dos direitos humanos.

O Parlamento Europeu estima que 500 mil mulheres e raparigas na Europa estejam a sofrer com as consequências da mutilação genital e que outras 180 mil por ano sejam colocadas em risco. Na maioria das vezes, as raparigas são levadas para o estrangeiro durante as férias do verão e forçadas a submeterem-se à mutilação para assegurar a possibilidade de casamento ou o seu estatuto social.

Apesar de alguns Estados-Membros terem leis e outras medidas políticas em marcha, existe ainda uma grande disparidade entre si. França, Suécia, Reino Unido e outros países onde a mutilação genital feminina foi criminalizada há mais de uma década continuam a lutar contra esta prática. "Isto mostra que a legislação não é resposta suficiente. A União Europeia tem de adotar uma abordagem integrada, que envolva os membros da comunidade, para assegurar que as raparigas sejam protegidas e que as suas famílias não sejam estigmatizadas", afirma Christine Loudes, diretora da campanha europeia "Fim à Mutilação Genital Feminina".

A Amnistia Internacional e o Lóbi Europeu das Mulheres acreditam que uma das medidas a adotar pelos Estados-Membros da União Europeia é assinar e ratificar a Convenção para o Conselho da Europa, cujo objetivo é prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.

"Erradicar todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo a mutilação genital feminina, deve ser uma prioridade, especialmente em tempos de crise. Sabemos que a União Europeia tem os meios para acabar com a violência contra as mulheres e para desenvolver uma estratégia que permita que vivam sem violência. De que estamos à espera?", questiona Cecile Greboval, secretária-geral do Lóbi  Europeu das Mulheres.

 

Via Expresso



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Segunda-feira, 26.09.11

A Amnistia Internacional condenou a decisão das autoridades do Estado da Geórgia de executarem o prisioneiro no corredor da morte, Troy Davis

 

 

Troy Davis, de 42 anos, que se encontrava no corredor da morte desde 1991, foi executado por injecção letal na prisão do Estado da Geórgia em Jackson, no dia 21 de Setembro, apesar das sérias dúvidas em torno da sua condenação.

 

No mesmo dia, o Irão enforcou publicamente um jovem de 17 anos condenado pelo homicídio de um popular atleta, apesar das proibições internacionais sobre a execução de adolescentes, enquanto a China executou um paquistanês condenado por tráfico de drogas apesar dos crimes de droga não se incluírem nos crimes "mais graves" do direito internacional.

 

"Este é um dia triste para os direitos humanos em todo o mundo. Ao executarem estes indivíduos, estes países estão a mover-se contra a corrente global da abolição da pena de morte", afirmou Guadalupe Marengo, Vice-Director da Amnistia Internacional para a América.

 

"Os países que mantêm a pena de morte defendem muitas vezes a sua posição reivindicando que o uso que fazem da pena de morte é consistente com a legislação de direitos humanos internacional. As suas acções no dia 21 de Setembro contradizem flagrantemente estas reivindicações", afirmou a Vice-Directora.

 

Os activistas da Amnistia Internacional fizeram uma extensa campanha contra a pena de morte. Nos últimos dias, foram enviadas, às autoridades da Geórgia, quase um milhão de assinaturas em nome de Troy Davis, apelando para comutarem a sua sentença de morte. Foram realizadas vigias e eventos em aproximadamente 300 locais por todo o mundo.

Troy Davis foi condenado à morte em 1991 pelo homicídio do polícia Mark Allen Macphail em Savannah, no estado da Geórgia. O caso contra Troy Davis baseou-se principalmente em declarações de testemunhas.


Desde o seu julgamento em 1991, sete das nove testemunhas chave retiraram ou alteraram o seu testemunho, algumas alegando coerção policial.

 

O adolescente iraniano Alireza Molla-Soltani foi enforcado na manhã de 21 de Setembro diante de uma multidão na cidade de Karaj. Foi condenado à morte no mês anterior por apunhalar Ruhollah Dadashi, um popular atleta, durante uma disputa na sequência de um acidente de viação a 17 de Julho. O jovem de 17 anos disse que entrou em pânico e apunhalou Ruhollah Dadashi em legítima defesa depois do atleta o atacar num local escuro, de acordo com os relatos dos media locais.

 

Zahid Husain Shah, detido em 2008 por tráfico de drogas, foi executado na China por injecção letal no dia 21 de Setembro.

 

No mesmo dia, Lawrence Brewer foi também executado em Huntsville, no Texas. Foi condenado à morte pelo seu papel no homicídio de James Byrd Jr., em Junho de 1998.

 

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos, sem excepção.

 

"A pena de morte é um sintoma de uma cultura de violência e não uma solução", acrescentou Guadalupe Marengo. "Devemos manter a esperança e as execuções angustiantes levadas a cabo no dia 21 de Setembro devem levar os membros da Amnistia Internacional e outros activistas a quererem continuarem a luta contra a pena de morte".

 

Para além dos EUA, da China e do Irão, a campanha da Amnistia Internacional para a abolição da pena de morte foca-se na Bielorrússia.  

 

A Amnistia Internacional está a trabalhar com o Centro de Direitos Humanos "Viasna", uma Organização Não Governamental, na Bielorrússia, apelando ao Presidente Lukashenko para suspender imediatamente as execuções e comutar as sentenças de todos os indivíduos que se encontram no corredor da morte.

 

Desde que o país declarou a independência em 1991, estima-se que 400 pessoas tenham sido executadas na Bielorrússia.

 

Depois de um ano sem execuções, as autoridades bielorrussas executaram dois homens em 2010 e condenaram três pessoas à morte e outros dois homens foram alegadamente executados entre 14 e 19 de Julho de 2011, apesar de não ter havido confirmação oficial das suas mortes. A Bielorrússia é o ultimo país na Europa e na antiga União Soviética que ainda realiza execuções.

 

"É tempo dos EUA, da China, do Irão e da Bielorrússia reconhecerem o quão isolados estão no mundo", concluiu Guadalupe Marengo.


Via Amnistía Internacional



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